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ACAMPAR adere ao “Pacto das Antenas”

Postado: 10 de setembro de 2013 às 18:13   /   por   /   comentários (3)

A baixa qualidade do sinal prestado pelas operadoras de telefonia no Paraná – reconhecida como uma das principais queixas dos consumidores do estado – pode estar com os dias contados. Um esforço conjunto entre as operadoras, a Assembleia Legislativa (Alep), a Associação de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná (Acampar), a Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), a Ordem dos Advogados do Brasil e da SinditeleBrasil, resultou no “Pacto das Antenas”. Um movimento que promoverá a instalação de pelo menos 300 novas antenas nas diversas regiões do estado até o final desde ano, e fará a uniformização das legislações regionais em relação à telefonia móvel.

 

Conforme deixou claro o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alep, deputado Leonaldo Paranhos (PSC), a intenção é remover eventuais obstáculos à instalação de novas antenas que poderiam melhorar a qualidade dos serviços oferecidos aos usuários paranaenses. “Os consumidores têm pressa em obter a melhoria do sinal e uma legislação descomplicada tira das empresas o argumento de que esbarram em normas locais restritivas”, complementou. Paranhos, apoiado por Nereu Moura (PMDB), relator da CPI, Gilberto Martin (PMDB) e Elton Welter (PT).

 

A medida é um desdobramento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia Móvel e está contida em seu relatório final, que sugere justamente uma nova legislação aos municípios como forma de agilizar a instalação do equipamento necessário.

 

O documento assinado conjuntamente na última terça-feira, diz “por meio deste instrumento, as entidades representadas se comprometem a envidar esforços no sentido de propor aos poderes Executivos e Legislativos Municipais do Paraná que adotem, no prazo de 90 dias a contar da publicação deste Pacto em Diário Oficial, a proposta de legislação anexa, que dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de estruturas de suporte das Estações Rádio Base (ERBs) e equipamentos afins, autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, legislação municipal esta que propiciará às operadoras de telefonia móvel condições de ampliação ou instalação de Estações Rádio Base nesses municípios”.

 

Conforme o pacto, as operadoras se comprometem a acelerar investimentos em novas ERBs – a previsão é de que serão 300 novas antenas até o final do ano, assegurando a melhoria da cobertura do sinal nos municípios que adotarem a nova legislação. Para José Valmor Martins, presidente da Acampar, “é hora de uma ampla mobilização de nossa categoria de vereadores para ajustarmos as legislações locais, e assim levarmos benefício para nossas cidades”, destacou. Ainda segundo o presidente, a Acampar já esta finalizando um calendário de reuniões itinerantes nas regiões do estado para discutir as novas normas propostas.

 

BAIXE AQUI A MINUTA SUGESTIVA PARA O PROJETO DE LEI MUNICIPAL

Comentários (3)

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Comentários
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  • 29 de agosto de 2017 às 11:27 sergio mazur

    gostaria de saber que atitudes estão sendo tomadas com respeito ao doc. assinado sobre o contrato em 2013 do pacto das antenas

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    • 30 de agosto de 2017 às 09:26 Maressa Campanharo

      Sergio, favor informar a localidade, se já foi instalado a antena e qual a deficiência da sua região. Enviar um ofício com essas informações que iremos encaminhar para a operadora.

      Resposta