Bento Batista da Silva*

A diretoria da Uvepar (União dos Vereadores do Paraná) acaba de dar um importante passo para iniciar a construção de um relacionamento mais efetivo entre as Câmaras Municipais e a sociedade. Trata-se do Código de Ética do Vereador. O modelo do Código foi lançado no dia 3 de junho, no Plenário da Assembléia Legislativa, em Curitiba. E de lá começa a se expandir por todo o Paraná, uma vez que estamos distribuindo o documento a todas as 399 Câmaras de Vereadores do Estado.
Não se trata apenas de um desejo. O que propomos é um compromisso da Uvepar com os quase dez milhões de paranaenses, que esperam uma conduta mais séria dos seus representantes. Fazemos esta afirmação porque o Código de Ética do Vereador é um anseio urgente da sociedade, que não suporta mais ouvir tantas denúncias envolvendo parlamentares, em praticamente todos os quadrantes deste País. 
Para que isto ocorra da forma como a sociedade deseja, porém, tivemos de ser rigorosos na elaboração do documento. Inédito no Estado, o Código prevê punições severas aos vereadores que não cumprirem seus dispositivos. Entre elas, a advertência pública e a cassação do mandato – medidas extremas, mas adequadas a quem pretende dar o exemplo de moralidade pública.
São 30 artigos distribuídos por 6 títulos: Dos Deveres do Vereador, Das Infrações Éticas e Ofensivas ao Decoro Parlamentar, Das Declarações Públicas Obrigatórias, Das Medidas Disciplinares, Do Processo e Do Procedimento, Do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.  As ações relativas ao assunto serão executadas pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, formado por três membros (e seus respectivos suplentes), indicados pelos líderes de bancada para um mandato de um ano.
O critério para a escolha destes nomes será a proporcionalidade entre os blocos parlamentares com representação na Câmara Municipal. Ao Conselho também compete, entre outras atribuições, receber os documentos que os vereadores terão de apresentar após sua posse, como a Declaração de Bens, a Declaração de Fontes de Renda e a Declaração de Atividades Econômicas ou Profissionais.
Com o Código, a Uvepar quis mais do que lançar um conjunto de princípios Éticos. Quis mostrar que estes desvios de conduta são exceções à regra. E a regra é que a grande maioria dos vereadores são éticos e honestos. Não havia melhor maneira de comemorar os 20 anos da Uvepar do que esta prova cabal do compromisso dos vereadores com a ética e a moralidade pública.
Sabemos que a implantação do Código não será fácil e nem rápida, uma vez que as Câmaras Municipais carecem até de quadros técnicos para garantir que isto aconteça. Além disso, para ser colocado em prática, o Código precisa ser aprovado por  Resolução da Câmara Municipal e isso não se resolve de forma simples e nem fácil. É preciso que haja consenso entre os vereadores em torno da matéria.
Mesmo assim, vamos adiante. Não podemos parar diante das dificuldades. Acreditamos que, com iniciativas como o Código de Ética do Vereador (e outras que ainda estão por vir), a Uvepar está fazendo sua parte no caminho da construção de um Parlamento mais transparente, como desejam os eleitores. O que desejamos, agora, é que os vereadores façam o mesmo. No que depender da diretoria da União dos Vereadores do Paraná, a sociedade pode ter a certeza de que farão.

*Bento Batista da Silva é presidente reeleito da Uvepar (União dos Vereadores do Paraná), presidente da UVB (União dos Vereadores do Brasil) e vereador em Juranda.