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Artigos

O CAMINHO PARA UM BOM MANDATO

Postado: 11 de setembro de 2017 às 14:54   /   Artigos, Coluna do Legislativo Municipal

*Sebastião Misiara A primeira forma de organização política da vida brasileira, no período colonial, foi a Câmara de Vereação. Antes do Poder Executivo, exercido por lugares-tenentes do rei português, quem decidia no poder local, sobre as questões de infra-estrutura, eram as assembleias de “homens bons”, sucedidas pela forma mais sistêmica das Câmaras de Vereadores, nascidas […]

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Emenda Impositiva: Considerações iniciais

Postado: 30 de agosto de 2017 às 17:31   /   Artigos, Coluna do Legislativo Municipal

DAVI ALESSANDRO DONHA ARTERO* Com a Emenda Constitucional nº 86/2015, a função legislativa das Câmaras Municipais passa a gozar de novas ferramentas para auxiliar na organização orçamentária e para subsidiar a construção do planejamento estratégico do Município. O planejamento estratégico (pilar do planejamento municipal) e estruturado nas leis orçamentárias trata-se de uma ferramenta de gestão […]

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(DES)ESPERANÇA NO MARCO REGULATÓRIO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Postado: 9 de agosto de 2017 às 12:30   /   Artigos, Coluna do Legislativo Municipal

Viver o presente e aplicar as normas existentes ou imaginar que a solução vem com novas normas Luciano Elias Reis* O contrato administrativo é um acordo de vontades, no exercício da função administrativa, que visa satisfazer a necessidade pública a partir de um objeto útil. Infelizmente, nos últimos anos, a desesperança, a safadeza e a […]

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A legalidade e inquietude em torno das diárias concedidas aos agentes políticos e servidores públicos

Postado: 2 de agosto de 2017 às 15:31   /   Coluna do Legislativo Municipal

Dr. Thiago Chamuera A concepção inicial da natureza jurídica das diárias, traz consigo a ideia de que aquele que se desloca da sua cidade ou região a trabalho, ou para adquirir capacitação deve fruir da concessão de determinados valores no sentido de serem supridos os gastos inerentes a alimentação, transporte e estadia. Contudo, o montante […]

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Formulário com informações sobre o Portal da Transparência

Postado: 27 de junho de 2017 às 16:42   /   Artigos

Atenção senhor(a) Presidente de Câmara, Vereador(a) e/ou servidor(a), Este é um formulário de rápido preenchimento! Os dados foram solicitados pelo Ministério Público do Paraná através de Termo de Cooperação Técnica junto à UVEPAR. CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O FORMULÁRIO. Junte-se a nós para tornar o Parlamento Mais Forte!

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17/05 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Postado: 17 de maio de 2017 às 21:14   /   Artigos

O Presidente da UVEPAR – União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto da entidade, convoca os associados para participarem da Assembleia Geral da UVEPAR, a ser realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Ponta Grossa, localizada na Rua […]

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vereadores eleitos

Uvepar é reconhecida como entidade representativa das associações microrregionais de câmaras, câmaras municipais e vereadores do Paraná

Postado: 28 de março de 2017 às 16:59   /   Artigos, Notícias

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em segunda discussão o projeto de lei n° 18992/2017 que reconhece a União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná (Uvepar) como entidade representativa das associações microrregionais de câmaras, das câmaras municipais e de vereadores do Paraná. De autoria da deputada Cristina Silvestri (PPS), o projeto segue para sanção do […]

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Carta Aberta em defesa da ampla discussão e da realização de audiências públicas anteriores à votação da Reforma da Previdência

Postado: 21 de março de 2017 às 16:38   /   Artigos

A União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná (UVEPAR), entidade legalmente reconhecida como órgão de representações dos Vereadores e das Câmaras Municipais nos 399 municípios do estado, entende que a denominada “Reforma da Previdência”, prevista no texto da PEC 287/2016, deve passar por ampla discussão com as entidades políticas e civis organizadas antes […]

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CARTA DE APRESENTAÇÃO

Postado: 25 de janeiro de 2017 às 09:58   /   Artigos

  Ao saudá-lo(a), venho por meio deste documento apresentá-lo(a) à nossa entidade. A UVEPAR – União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná foi fundada em 02 de junho de 1989 e está estabelecida atualmente como entidade privada de direito público, constituída como órgão de representação dos 3.877 Vereadores e Vereadoras, das Câmaras Municipais […]

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CARTA ABERTA – Defesa do orçamento impositivo

Postado: 19 de janeiro de 2017 às 10:27   /   Artigos, Notícias

DEFESA DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARANAENSE  A defesa do orçamento impositivo será principal bandeira da Uvepar em 2017  A Uvepar – União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná, entidade legalmente reconhecida como órgão de representações dos vereadores e das Câmaras Municipais nos 399 municípios do estado, terá como principal bandeira do […]

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