Receba Novidades

Notícias

Como o “distritão” e o “distritão misto” afetam os vereadores?

Postado: 21 de agosto de 2017 às 17:20   /   por   /   comentários (0)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 pretende alterar o atual sistema eleitoral brasileiro. Tramitando na Câmara de Deputados, o texto será votado amanhã (22) pelos parlamentares e prevê mudanças profundas na eleição de membros do legislativo: federal, estadual e também municipal. Os projetos do “distritão” e “distritão misto” são diferentes.

Como os novos sistemas previstos afetam os vereadores?

Distritão: o denominado “distritão” prevê que os vereadores (assim como deputados federais e deputados estaduais) sejam eleitos por maioria de votos, assim como já acontece hoje com os prefeitos, governadores e presidente da República. Assim, a proporcionalidade dos votos conquistados para o partido ou legenda não serão considerados.

O modelo extingue o quociente eleitoral, conhecido popularmente como os “puxadores de votos”, como prevê o atual sistema eleitoral proporcional. Se fosse implantado nas últimas eleições, diversos parlamentares de todos as esferas ficariam de fora e as cadeiras seriam ocupadas por novos legisladores.

Distritão misto: já o modelo de voto distrital misto seria uma combinação da maioria dos votos recebidos pelo candidato e os votos recebidos pela legenda. Assim, os eleitores poderiam votar tanto no candidato, quanto no partido, como já acontece hoje. A diferença é os dois votos seriam obrigatórios.

A metade das vagas iria aos candidatos eleitos por maioria simples de votos e a outra metade seria preenchida conforme o quociente eleitoral pelos candidatos seguidos da lista.  No caso dos deputados, os eleitores não poderiam votar em candidatos de outros distritos.

O sistema seria vigente apenas nos municípios com mais de 200 mil eleitores. Nos entes menores, seria utilizado o sistema de lista preordenada, com votos repartidos entre os candidatos de uma lista.

O relator do texto na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP) afirma que o modelo misto seria mais justo na distribuição dos votos, mas defendeu que o mesmo seja implantado apenas nas eleições de 2022, após nova avaliação do Congresso. A votação está prevista para amanhã (22).

 

 

 

 

 

Comentários (0)

Escreva um comentário

Comentários
Nome E-mail Website