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1º Congresso Interestadual de União e Fortalecimento da Vereança

21/junho - 23/junho

R$100 - R$790

PÚBLICO-ALVO

Principal: Presidentes das Câmaras Municipais, Vereadores(as), Servidores Públicos(as), Contadores(as), Controladores(as) Interno, Assessores(as), Prefeitos(as) e Vice-Prefeitos(as).

LOCAL

HOTEL PESTANA CURITIBA – Rua: Comendador Araújo, 499 – Batel, Curitiba – PR

PROGRAMAÇÃO

QUARTA – FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2017

13h30 ás 14h30 – CREDENCIAMENTO
14h30 ás 16h – PAINEL 01: PACTO FEDERATIVO E ORÇAMENTO IMPOSITIVO
MEDIADOR: Caio Alexandro Lopes Kaiel (Advogado, Graduado em Direito pela UFPR e Especialista em Contas Públicas e Processos Administrativos junto aos Tribunais de Contas)
– Federalismo Fiscal no Brasil e os Aspectos do FPM;
PALESTRANTE: Marcel Micheletto (Presidente da Associação dos Municípios do Paraná – AMP)
– Arrecadação de Receitas pelos Municípios;
PALESTRANTE: Luiz Goulart (Ex-Prefeito de Pinhais)
-Repartição do Bolo Tributário: A importância do Direito Financeiro na Gestão Pública.
PALESTRANTE: Luciano Elias Reis (Advogado, Presidente da Comissão de Gestão Pública, Transparência e Controle da Administração da OAB-PR)
– 
Câmara Municipal de Goioerê e o Orçamento Impositivo
PALESTRANTE: Patrik Peloi Flávio (Presidente da Câmara de Goioerê)

16h ás 17h30 – PAINEL 02: OS DESAFIOS DA MULHER NA POLÍTICA BRASILEIRA
MEDIADOR: Paulo Sérgio Guedes (Advogado, Assessor e consultor Jurídico da UVEPAR e Especialista em Direito Administrativo)
– Debate das Representantes Frente aos Principais Desafios

PALESTRANTE – Cristina Silvestri (Deputada Estadual)

PALESTRANTE – Maria Ornellas (Presidente da Câmara Municipal de Umuarama)

PALESTRANTE – Rosália Machado (Presidente da Câmara do Município de Engenheiro Beltrão )

PALESTRANTE: Vera Lúcia do Nascimento Pestana (Presidente da Câmara Municípal de Assis Chateaubriand)

PALESTRANTE – Maria de Fatima Barth Antão Castro (Vereadora do Município de Castro)

PALESTRANTE – Maria da Silva Batista (Vereadora do Município de Guaratuba)

PALESTRANTE – Letícia Gabrieli Martins (Vereadora do Município de Pinhão)

17h30 ás 18h- INTERVALO

18hSOLENIDADE OFICIAL DE ABERTURA E LANÇAMENTO DA CARTA DE CURITIBA
Mesa de honra com as autoridades convidadas
– Introdução a Conferência Magna
PALESTRANTE: Moisés Pessuti (Conselheiro da ITAIPU e Presidente do IPRADE)
CONFERÊNCIA MAGNA: O Controle pelo Parlamento à Luz da Alínea “g” do artigo 1º, inciso I da Lei 64/90
PALESTRANTE: Henrique Neves (Ex-ministro do TSE )

QUINTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2017

08h45 ás 10h15PAINEL 03: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
MEDIADOR: Raul Clei Coccaro Siqueira (Procurador Jurídico do Paraná Cidade e Especialista em Compliance)
– As Cautelas Necessárias na Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade;
PALESTRANTE: Dr. Edgar Guimarães (Presidente do IPDA e Consultor Jurídico Aposentado do TCE-PR)
– A Capacitação dos Agentes Envolvidos na Contratação Pública;
PALESTRANTE: Dr. José Anacleto Abduch Santos (Procurador do Estado do Paraná, Professor de Direito Administrativo do UNICURITIBA e Coordenador da Especialização em Licitações e Contratos do UNIBRASIL)
– Gerenciando Riscos em Licitações e Contratos;
PALESTRANTE: Dr. Daniel Ferreira (Advogado e Professor de Direito Administrativo do UNICURITIBA)

10h15 ás 10h30 – INTERVALO

10h30 ás 12hPAINEL 04: BOAS PRÁTICAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MEDIADOR: Rodrigo Cipriano dos Santos Risolia (Advogado, Mestrando em Direito Tributário na USP e Consultor Jurídico Tributário Municipal)
– Apresentação de Cases de Sucesso, Projetos Públicos e Bons Exemplos na Administração Pública;
PALESTRANTES – Representantes
ALEPKÁTIA CHAGAS – (Diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná)
OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL – NEY DA NÓBREGA RIBAS – Presidente da OSB-Campos Gerais
SANEPAR: GLAUCO MACHADO REQUIÃO – Advogado; Diretor de Meio Ambiente e Ação Social da Sanepar (DMA)
CAU/PR; CELEPAR; COPEL; FOMENTO PARANÁ; ITAIPU; SEBRAE; SECRETARIA DE ESPORTES; SEDU-PR.
A Importância da Organização do Procon no Âmbito Municipal;
PALESTRANTE: Rogério Calazans da Silva (Especialista em Direito do Estado e em Direito Processual em Material do Trabalho)

12h ás 14h – ALMOÇO

14h ás 15h30PAINEL 5: RELAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E DO VEREADOR COM O PODER JUDICIÁRIO E COM O MINISTÉRIO PÚBLICO
MEDIADORA:  Ana Luiza Chalusnhak (Advogada, Coordenadora da Especialização em Direito Administrativo no UNICURITIBA)
– Os Pareceres Jurídicos e a Delimitação de Responsabilidade Pessoal;
PALESTRANTE: Dra. Marilena Winter (Procuradora do Município de Curitiba, Secretária Geral da OAB – Seção Paraná)
– Os Procedimentos Administrativos Existentes na Atuação do Ministério Público;
PALESTRANTE: Dr.Gilberto Giacoia (Procurador de Justiça, Ex-procurador Geral da Justiça do Paraná)

-A NOVA ESPÉCIE DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – ART. 10-A DA LEI 8429

PALESTRANTE: Dr. Octávio Campos Fischer (Desembargador do TJ-PR e Professor do UNIBRASIL)

15h30 ás 16h – INTERVALO

16h ás 17h30 – PAINEL 6: POLÍTICAS PÚBLICAS
MEDIADOR: Dr. Laerzio Chiesorin Júnior (Advogado, Vice-Presidente da Comissão de Gestão Pública, Transparência e Controle da Administração da OAB-PR e Procurador Aposentado do Ministério Público junto ao TCE-PR)
– As Políticas Públicas Municipais: Elaboração, Proposição, Avaliação, Tempo e Retificações;
PALESTRANTE: Dr. Daniel Wunder Hachem (Advogado, Professor de Direito Administrativo da UFPR e da PUC-PR, Coordenador da Especialização em Direito Administrativo no Instituto Romeu Felipe Bacellar)
– A (In)justa Divisão de Competências Legislativas;
PALESTRANTE: Dylliardi Alessi (Diretor Legislativo e da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná)
– Controle Judicial de Políticas Públicas;
PALESTRANTE: Dr. Emerson Gabardo (Advogado, Vice-Presidente do IBDA, Professor de Direito Administrativo da UFPR e PUC-PR)

SEXTA – FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2017

08h45 ás 10h15PAINEL 7: CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CONSEQUÊNCIAS ELEITORAIS
MEDIADORA: Dra. Eneida Desiree Salgado (Professora de Direito Constitucional da UFPR)
– O Novo Entendimento do STF quanto ao Julgamento de Contas de Governo e Contas de Gestão do Chefe do Poder Executivo no Âmbito Municipal
PALESTRANTE: Fernando Augusto Mello Guimarães (Conselheiro do TCEPR)
– O Necessário Avanço e Aprimorando das Funções do Parlamento Municipal no Processo de Julgamento das Contas do Poder Executivo
PALESTRANTE: Gustavo Guedes (Advogado do Presidente do Brasil Michel Temer)
– Os Reflexos das Condenações no Processo de Prestação e Julgamento de Contas do Chefe do Poder Executivo, no Processo Eleitoral
PALESTRANTE: Dra. Ana Carolina de Camargo Cleve (Advogada com atuação em Direito Público, Mestre em Ciência política pela UFPR e Professora de Direito Constitucional e Eleitoral do UniBrasil.)

10h15 ás 10h30 – INTERVALO

10h30 ás 10h45 – PALESTRA: FOMENTO PR
PALESTRANTE: Luiz Hauly (Diretor de Mercado e Relações Institucionais)

10h45 ás 12hPAINEL 08: TEMAS POLÊMICOS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E DO MINISTÉRIO PÚBLICO
MEDIADOR: Thiago de Araujo Chamulera (Advogado, Especialista em Direito Eleitoral e Administrativo e Mestre em Direito Constitucional)
O Posicionamento do Tribunal de Contas do Paraná quanto a Legalidade de Contratação de Serviços Contábeis e Jurídicos a Luz do pré Julgado 06.
PALESTRANTE: Ivens Zschoerper Linhares (Conselheiro do TCE-PR)
Diárias: Justificativa ou Prestação de Contas nos Moldes do Artigo 70 Parágrafo Único do Texto Constitucional?
PALESTRANTE: Aysha Sella Claro de Oliveira (Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná) e Carlos Alberto Hohmann Choinski (Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná)

12h – ENCERRAMENTO E ENTREGA DE CERTIFICADO

Obs: A programação pode sofrer alterações.

INSCRIÇÕES

As inscrições devem ser realizadas no site da UVEPAR, em: www.uvepar.com.br

O pagamento deve ser realizado através de deposito bancário no Banco do Brasil – Agência 1518-0 / Conta Corrente 22.330-1. Após efetuar o depósito favor enviar o comprovante para contato@uvepar.com.br , com o nome do(s) participante(s) em anexo.

VALORES
– R$ 590,00 por inscrição até dia 06/06 (terça-feira).
– R$ 690,00 por inscrição a partir do dia 07/06 (quarta-feira) ao dia 19/06 (segunda-feira).
– R$ 790,00 por inscrição a partir do dia 20/06 (terça-feira).
– R$ 100,00 por inscrição para Estudante Universitário (Obrigatório apresentação de carteirinha de estudante no dia do evento. Certificado: 24 horas complementares).*
– R$ 100,00 por inscrição para Servidor Público Estadual (Devido parceria da Uvepar com o Governo Estadual e a Assembléia Legislativa do Paraná).*
– R$ 250,00 por inscrição para Mestrandos/Doutorandos.
– R$ 250,00 por inscrição para membros de Escolas de Governo (PR, MP, TCE, ALEP).
– R$ 250,00 por inscrição para Deputados e assessores de gabinete até dia 06/06 (segunda-feira) após essa data R$590,00 por inscrição.

*Os valores promocionais serão limitados às 100 primeiras inscrições de estudantes e servidores.

ATENÇÃO

A categoria estudante universitário não é válida aos Vereadores e Presidente de Câmaras (apenas universitários regulares e servidores universitários).
Os agentes públicos são representantes das suas Câmaras e, por isso, pagam cheia. 

*O valor das inscrições inclui: aulas, apostilas, coffee break e certificados.
*Os certificados serão entregues apenas para os participantes que tiverem no mínimo 75% de presença no curso.
*Os certificados serão fornecidos somente aos participantes que realizarem suas inscrições pelo site da Uvepar e encaminharem os comprovantes de pagamento via e-mail até às 12h do dia 21/06/2017.

Mais informações pelo telefone (41) 3323-1534.

A UVEPAR – UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ É ENTIDADE RECONHECIDA PELA LEI ESTADUAL N 16.083/2009. DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI N 13.441/2009.

Detalhes

Início:
21/junho
Final:
23/junho
Preço:
R$100 - R$790

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