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A Fazenda Pública em Juízo e o Controle da Constitucionalidade das Leis

3/maio - 5/maio

R$590 - R$790

PÚBLICO-ALVO

Principal: Presidentes das Câmaras Municipais, Vereadores(as), Servidores Públicos(as), Contadores(as), Controladores(as) Interno, Assessores(as), Prefeitos(as) e Vice-Prefeitos(as).

LOCAL

Slaviero Slim Curitiba
Av. Luiz Xavier, 67 – Centro – Curitiba – PR
(Final da Rua XV, próximo a Praça Osório)
Telefone: (41) 3322.2829

PROGRAMAÇÃO

QUARTA-FEIRA (03/05)

14h às 15h
CREDENCIAMENTO

15h às 17h
– Estado Democrático de Direito e o Modelo Constitucional do Processo Civil como Paradigmas para a Atuação da Fazenda Pública em Juízo;

– Conceito e Estrutura;

QUINTA-FEIRA (04/05)

08h30 às 12h
– Interesse Público;

– Prerrogativas processuais:
Representação processual;
Atos de Comunicação;
Prazos processuais;
Nulidades e preclusão;
Prescrição;
Atos de disposição;
Reexame necessário;
Recursos;
Despesas processuais e honorários sucumbenciais;

13h30 às 17h
– Tutela provisória contra a Fazenda Pública:

Tutelas de urgência (antecipada e cautelar);
Tutela de evidência;
Liminar em mandado de segurança;
– Ação monitória e execução contra a Fazenda Pública;

SEXTA-FEIRA (05/05)

08h30 às 11h30
– Precatório requisitório e requisição de pagamento;

– Juizados Especiais da Fazenda Pública – Lei n. 12.153/2009.

PALESTRANTES

RAFAEL KNORR LIPPMANN – Doutorando e Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBPD. Membro Fundador do Instituto Paranaense de Direito Processual – IPDP. Advogado.

INSCRIÇÕES

As inscrições devem ser realizadas no site da UVEPAR, em: www.uvepar.com.br

O pagamento deve ser realizado através de deposito bancário no Banco do Brasil – Agência 1518-0 / Conta Corrente 22.330-1. Após efetuar o depósito favor enviar o comprovante para contato@uvepar.com.br , com o nome do(s) participante(s) em anexo.

VALORES

R$ 590,00 por cada inscrição até o dia 01/05/2017 (segunda-feira).
R$ 790,00 por cada inscrição a partir do dia 02/05/2017 (terça-feira).

*O valor das inscrições inclui: aulas, apostilas, coffee break e certificados.
*Os certificados serão entregues apenas para os participantes que tiverem no mínimo 75% de presença no curso.
*Os certificados serão fornecidos somente aos participantes que realizarem suas inscrições pelo site da Uvepar e encaminharem os comprovantes de pagamento via e-mail até às 12h do dia 03/05/2017.

Mais informações pelo telefone (41) 3323-1534.

A UVEPAR – UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ É ENTIDADE RECONHECIDA PELA LEI ESTADUAL N 16.083/2009. DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI N 13.441/2009.

Detalhes

Início:
3/maio
Final:
5/maio
Preço:
R$590 - R$790

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