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Direito ao 13º Subsídio – Formalização e Improbidade Administrativa – Temas Atuais

18/outubro - 20/outubro

R$590 - R$790

PÚBLICO-ALVO

Principal: Presidentes das Câmaras Municipais, Vereadores(as), Servidores Públicos(as), Contadores(as), Controladores(as) Interno, Assessores(as), Prefeitos(as) e Vice-Prefeitos(as).

LOCAL

Slaviero Slim Curitiba
Av. Luiz Xavier, 67 – Centro – Curitiba – PR
(Final da Rua XV, próximo a Praça Osório)
Telefone: (41) 3322.2829

PROGRAMAÇÃO

QUARTA-FEIRA (18/10)

14h às 15h
CREDENCIAMENTO

15h às 17h
– Direito ao 13º Subsídio e Abono de Férias – Formalização
PALESTRANTE: Paulo Sérgio Guedes

QUINTA-FEIRA (19/10)

08h30 às 12h
Aspectos Práticos e Teóricos a Respeito da Lei de Improbidade Administrativa na Ótica do STF, STJ, TJPR e TCE/PR

1. Aspectos Gerais da Lei de Improbidade Administrativa;
2. As Modalidades de Improbidade Administrativa:
2.1 Das formas de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito;
2.2 Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário;
2.3 Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública.
PALESTRANTE: Renê Leal Bueno

13h30 às 17h
3. A Nova Forma de Improbidade Administrativa Criada pela Lei Complementar nº 157/2016: “Improbidade Administrativa Decorrentes de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário por entes Públicos”;
4. Temas relevantes de Improbidade Administrativa na Esfera Municipal na Visão dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas do Estado: “Nepotismo”, “Desrespeito à Lei da Transparência” e “Concessão Irregular de Diárias”.
PALESTRANTE: Renê Leal Bueno

SEXTA-FEIRA (20/10)

08h30 às 11h30
5. Implicações de Condenações por Improbidade Administrativa na Legislação Eleitoral e Lei da Ficha Limpa.
6. A Lei de Improbidade Administrativa na Visão do STF, STJ, TJPR, TCE/PR e TCU/CGU nas Verbas Federais Conveniadas aos Municípios. 
PALESTRANTE: Renê Leal Bueno

PALESTRANTES

PAULO SÉRGIO GUEDES – Advogado, Especialista em Direito Administrativo (Instituto Romeu Felipe Bacellar) e em Política e Estratégia (ADESG).

RENÊ LEAL BUENO – Advogado (OAB/PR Nº 56.180). Procurador Jurídico da Câmara de Vereadores do Município de Wenceslau Braz/PR. Professor Universitário UNIESP – Ibaiti/PR

INSCRIÇÕES

As inscrições devem ser realizadas no site da UVEPAR, em: www.uvepar.com.br

O pagamento deve ser realizado através de deposito bancário no Banco do Brasil – Agência 1518-0 / Conta Corrente 22.330-1. Após efetuar o depósito favor enviar o comprovante para contato@uvepar.com.br , com o nome do(s) participante(s) em anexo.

VALORES

R$ 590,00 por inscrição até o dia 16/10/2017 (segunda-feira).
R$ 790,00 por inscrição a partir do dia 17/10/2017 (terça-feira).

*O valor das inscrições inclui: aulas, apostilas, coffee break e certificados.
*Os certificados serão entregues apenas para os participantes que tiverem no mínimo 75% de presença no curso.
*Os certificados serão fornecidos somente aos participantes que realizarem suas inscrições pelo site da Uvepar e encaminharem os comprovantes de pagamento via e-mail até às 12h do dia 18/10/2017.

Mais informações pelo telefone (41) 3323-1534.

A UVEPAR – UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ É ENTIDADE RECONHECIDA PELA LEI ESTADUAL N 16.083/2009. DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI N 13.441/2009.

Detalhes

Início:
18/outubro
Final:
20/outubro
Preço:
R$590 - R$790

Ingressos

Inscrição "Direito ao 13º Subsídio – Formalização e Improbidade Administrativa - Temas Atuais"R$790,00

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