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DIREITOS E DEVERES DOS VEREADORES

Julio César Makuch e Paulo Sérgio Guedes

Quarta-feira, 29/01

Palestrante Paulo Sérgio Guedes

-PRINCÍPIOS que devem nortear o administrador público e os DIREITOS DOS VEREADORES – parte 01: o instituto da IMUNIDADE PARLAMENTAR.

Quinta-feira, 30/01 (Manhã)

Palestrante Julio César Makuch

-ELEIÇÕES 2020 – as atividades parlamentares e os impactos no papel da vereança;

Quinta-feira, 30/01 (Tarde)

Palestrante Paulo Sérgio Guedes

-DIREITOS DOS VEREADORES – parte 02: das DIÁRIAS e da RESPONSABILIDADE CIVIL dos Atos do Poder Legislativo;

Sexta-feira, 31/01

Palestrante Paulo Sérgio Guedes

-LEI DA SEGURANÇA JURÍDICA – Lei nº 13.655/2018 e o DECRETO regulamentador nº 9.830/2019: maior Segurança Jurídica e Eficiência para o Gestor Público.

Palestrantes:

JULIO CÉSAR MAKUCH - Presidente da UVEPAR.

PAULO SÉRGIO GUEDES – Advogado, Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar e em Política e Estratégia pela ADESG, Consultor da UVEPAR.

Público Alvo:

Vereadores integrantes da Mesa Diretiva da Câmara Municipal, Vereadores, Servidores Públicos, Secretários Municipais de Finanças, Contadores, Controladores Internos e Assessores Parlamentares;

O pagamento deve ser realizado através de deposito bancário no Banco do Brasil – Agência 1518-0 / Conta Corrente 29491-8.

*O valor das inscrições inclui: aulas, apostilas, coffee break e certificados.

*Os certificados serão entregues apenas para os participantes que tiverem no mínimo 75% de presença no curso.

Mais informações pelo telefone (41) 3042.5968