Cursos / Funcionamento das Audiências Públicas. Controle Interno e Controle Externo – Tipos, Finalidades e Normas Específicas

DESCRIÇÃO:

PÚBLICO-ALVO

Principal: Presidentes das Câmaras Municipais, Vereadores(as), Servidores Públicos(as), Contadores(as), Controladores(as) Interno, Assessores(as), Prefeitos(as) e Vice-Prefeitos(as).

LOCAL

Slaviero Slim Curitiba
Av. Luiz Xavier, 67 – Centro – Curitiba – PR
(Final da Rua XV, próximo a Praça Osório)
Telefone: (41) 3322.2829

 

PROGRAMAÇÃO

QUARTA-FEIRA (21/02)

14h às 15h
CREDENCIAMENTO

15h às 17h

CONTROLE INTERNO:
- Requisitos;
- Constituição Federal; 
- Lei de Responsabilidade Fiscal;
- Atuação, 
- Apresentação de Informações aos Demais Orgãos;
- Obrigação das Informações;
- Quem Pode ser Controlador.

QUINTA-FEIRA (22/02)

08h30 às 12h

CONTROLE EXTERNO:
- Requisitos;
- Constituição Federal;
- Lei de Responsabilidade Fiscal;
- Atuação;
- Câmara Municipal;

13h30 às 17h

CONTROLE EXTERNO:
- Tribunal de Contas;
- Requisição de Informações;
- Audiências Públicas;
- Julgamento das Contas Públicas.

AUDIENCIAS PÚBLICAS:
- O Que é uma Audiência Pública?
- Audiência Pública e Democracia;
- Audiência Pública e Devido Processo Legal;
- Fundamento, Natureza e Qualificação;
- Princípios.

SEXTA-FEIRA (23/02)

08h30 às 11h30

AUDIENCIAS PÚBLICAS:
- Procedimento Recomendado;
- A Atuação do Vereador nas Audiências Públicas;
- Roteiro;
- Onde Realizar Audiência Pública;
- Instrumento de Transparência.

 

PALESTRANTE

ALEXANDRE MARTINS - Advogado Especialista em Direito Administrativo, Direito Eleitoral e Gestão Pública e Doutorando em Direito Civil.

As inscrições devem ser realizadas no site da UVEPAR, em: www.uvepar.com.br

O pagamento deve ser realizado através de deposito bancário no Banco do Brasil – Agência 1518-0 / Conta Corrente 22.330-1. Após efetuar o depósito favor enviar o comprovante para contato@uvepar.com.br , com o nome do(s) participante(s) em anexo.

VALORES

R$ 790,00 por inscrição até o dia 19/02/2018 (segunda-feira).
R$ 890,00 por inscrição a partir do dia 20/02/2018 (terça-feira).

*O valor das inscrições inclui: aulas, apostilas, coffee break e certificados.
*Os certificados serão entregues apenas para os participantes que tiverem no mínimo 75% de presença no curso.
*Os certificados serão fornecidos somente aos participantes que realizarem suas inscrições pelo site da Uvepar e encaminharem os comprovantes de pagamento via e-mail até às 12h do dia 21/02/2018.

Mais informações pelo telefone (41) 3323-1534.

A UVEPAR – UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ É ENTIDADE RECONHECIDA PELA LEI ESTADUAL N 16.083/2009. DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI N 13.441/2009.

INÍCIO DO CURSO:

21 de Fevereiro de 2018 às 14:00

TÉRMINO DO CURSO:

23 de Fevereiro de 2018 às 11:30

LOCAL:

Slaviero Slim Curitiba

PREÇO:

R$ 790,00

Inscrição