Cursos / Reforma Eleitoral e seu Impacto na Atividade Legislativa

DESCRIÇÃO:

PÚBLICO-ALVO

Principal: Presidentes das Câmaras Municipais, Vereadores(as), Servidores Públicos(as), Contadores(as), Controladores(as) Interno, Assessores(as), Prefeitos(as) e Vice-Prefeitos(as).

LOCAL

Slaviero Slim Curitiba
Av. Luiz Xavier, 67 – Centro – Curitiba – PR
(Final da Rua XV, próximo a Praça Osório)
Telefone: (41) 3322.2829

 

PROGRAMAÇÃO

QUARTA-FEIRA (28/02)

14h às 15h
CREDENCIAMENTO

15h às 17h
- Aula

QUINTA-FEIRA (01/03)

08h30 às 12h
- Aula

13h30 às 17h
- Aula

SEXTA-FEIRA (02/03)

08h30 às 11h30
- Aula

PALESTRANTE

ANDERSON ALARCON – Professor, Advogado, graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá, Especialista em Direito Eleitoral pela Facultad de Estudios Superiores Aragón, Fes Aragon – México; Especialista em Direito Público pela Faculdade Processus Brasil; Doutorando em Ciência Política - UFPR; Procurador Geral da União dos Vereadores do Brasil.

 

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

1. ALTERAÇÕES NA LEI 9.504/97 (LEI DAS ELEIÇÕES)

1.1. TEMPO DE ANTERIORIDADE DO REGISTRO PARTIDÁRIO

1.2. TEMPO DE DOMICÍLIO ELEITORAL

1.3. PARCELAMENTO DAS MULTAS ELEITORAIS

1.4. VEDAÇÃO DAS CANDIDATURAS AVULSAS

1.5. FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA

1.6. LIMITES DE GASTOS COM CAMPANHAS SÃO DEFINIDOS POR LEI

1.6.1. Presidente da República

1.6.2. Governador

1.6.3. Senador

1.6.4. Deputados

1.6.5. Arrecadação superior ao limite de gastos

1.7. CROWDFUNDING E COMERCIALIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

1.7.1. Arrecadação de recursos para campanha por meio de ``vaquinhas´´ na internet

1.7.2. Arrecadação de recursos para campanha por meio de vendas de bens e serviços

1.8. DOAÇÕES DE VALORES PARA CAMPANHAS ELEITORAIS

1.9. MULTA EM CASO DE DOAÇÕES ACIMA DOS LIMITES

1.10. DESPESAS QUE SÃO CONSIDERADAS GASTOS ELEITORAIS PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

1.10.1. Gastos Eleitorais

1.10.2. Despesas com transportes e deslocamento

1.11. CAMPANHA ELEITORAL POR MEIO DE POSTS IMPULSIONADOS

1.11.1. Publicidade online

1.11.2. Direito de resposta em caso de ofensas praticadas por meio de post impulsionados

1.11.3. Publicação na internet de novos conteúdos ou impulsionamento no dia da eleição

1.12. OUTRAS REGRAS SOBRE PROPAGANDA NA INTERNET

1.12.1. Propaganda na Internet por meio de blogs, redes sociais etc pode ser feita por qualquer pessoa física, mas o impulsionamento somente pode ser contratado pelo candidato, partido ou coligação

1.12.2. Suspensão do conteúdo na internet

1.12.3. Regulamentação do TSE sobre propaganda eleitoral na internet

1.13. PROPAGANDA POR MEIO DE BANDEIRAS E ADESIVOS

1.14. PROPAGANDA POR MEIO DE CARROS DE SOM E MINITRIOS SOMENTE EM CARREATAS E ASSIMILADOS

1.15. REDUÇÃO NA EXIGÊNCIA PARA PARTICIPAR DOS DEBATES

1.16. REDUÇÃO DO TEMPO DE PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA NO SEGUNDO TURNO

1.17. FOMENTO DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS E NEGROS NA POLÍTICA

2. ALTERAÇÕES NA LEI 9.096/95 (LEI DOS PARTIDOS POLÍTICOS)

2.1. VEDAÇÕES AO RECEBIMENTO DE AUXÍLIO FINANCEIRO

2.2. FUNDAÇÕES CRIADAS POR PARTIDOS POLÍTICOS

2.3. FIM DA PROPAGANDA PARTIDÁRIA GRATUITA NO RÁDIO E TV

3. ALTERAÇÕES NO CÓDIGO ELEITORAL

3.1. VAGAS NÃO PREENCHIDAS COM A APLICAÇÃO DOS QUOCIENTES PARTIDÁRIOS

3.2. APROPRIAÇÃO INDÉBITA ELEITORAL

4. VIGÊNCIA

5. IMPACTOS DA REFORMA NA ATIVIDADE LEGISLATIVA E RECOMENDAÇÕES LEGAIS PARA CONDUTAS EM ANO ELEITORAL.

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As inscrições devem ser realizadas no site da UVEPAR, em: www.uvepar.com.br

O pagamento deve ser realizado através de deposito bancário no Banco do Brasil – Agência 1518-0 / Conta Corrente 22.330-1. Após efetuar o depósito favor enviar o comprovante para contato@uvepar.com.br , com o nome do(s) participante(s) em anexo.

VALORES

R$ 790,00 por inscrição até o dia 26/02/2018 (segunda-feira).
R$ 890,00 por inscrição a partir do dia 27/02/2018 (terça-feira).

*O valor das inscrições inclui: aulas, apostilas, coffee break e certificados.
*Os certificados serão entregues apenas para os participantes que tiverem no mínimo 75% de presença no curso.
*Os certificados serão fornecidos somente aos participantes que realizarem suas inscrições pelo site da Uvepar e encaminharem os comprovantes de pagamento via e-mail até às 12h do dia 28/02/2018.

Mais informações pelo telefone (41) 3323-1534.

A UVEPAR – UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ É ENTIDADE RECONHECIDA PELA LEI ESTADUAL N 16.083/2009. DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI N 13.441/2009.

INÍCIO DO CURSO:

28 de Fevereiro de 2018 às 14:00

TÉRMINO DO CURSO:

02 de Março de 2018 às 11:30

LOCAL:

Slaviero Slim Curitiba

PREÇO:

R$ 790,00

Inscrição