Cursos / 4º Congresso Interestadual de União e Fortalecimento da Vereança

DESCRIÇÃO:

 

1º Fórum Internacional de Justiça e Cidadania

 

05 de dezembro de 2018 – QUARTA-FEIRA

 

 

13H30 ÀS 14H30 – CREDENCIAMENTO


14H30 ÀS 15H45 – SOLENIDADE OFICIAL DE ABERTURA 

 

15h45 às 16h30 – CONFERÊNCIA DE ABERTURA

TEMA: CRIMINALIZAÇÃO DA POLÍTICA

 

CONDUTOR: MOISÉS PESSUTI

Advogado e Consultor Jurídico; Mestrando em Direito Constitucional pela UNIBRASIL; Pós-Graduado em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Especialista em Direito e Processo Eleitoral pela UNICURITIBA; Membro Fundador e atual Presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral - IPRADE; Membro Fundador e Ex-Secretário Adjunto da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP; Membro da Comissão de Direito Eleitoral e da Comissão de Gestão Pública, Controle e Transparência da OAB/PR; Professor convidado de Direito Eleitoral da Universidade Positivo.

 

EXPOSITORA: VANIA AIETA 

Juspolitóloga e advogada especializada em Direito Eleitoral; Professora Adjunta do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UERJ; Pós-Doutora em Direito Constitucional pela PUC-Rio (2017); Doutora em Direito Constitucional pela PUC-SP (2003); Mestre em Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio (1997); Graduada em Direito pela UERJ (1991); Visiting Researcher na Universidade de Santiago de Compostela, Espanha (2018) e Visiting Scholar na Universitá La Sapienza, Roma, Itália( 2018); Líder dos grupos de pesquisa no CNPQ Observatório do Direito Eleitoral, Hermenêutica Constitucional e Análise Transacional e Políticas Públicas e Direito da Infraestrutura; Presidente da Escola Superior de Direito Eleitoral (ESDEL); Editora da Revista BALLOT, especializada em Direito Eleitoral Internacional.

 

 

16h30 às 17h15 – DIÁLOGOS SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA: O QUE O VEREADOR PRECISA SABER SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E AS GARANTIAS PARA OS AGENTES POLÍTICOS

 

CONDUTORA: MELISSA FOLMANN

Advogada; Profissional certificada pelo ICSS - Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade Social; Presidente de Comissão de Direito Previdenciário do IBDFAM; Conselheira da OAB/PR; Membro do IAP - Instituto dos Advogados do Paraná; Professora da ESMAFE/PR (Escola da Magistratura Federal do Paraná), da ESMAFE/RS (Escola da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul) e da graduação e pós-graduação da PUC/PR.

 

EXPOSITORES: 

FRANCIELI KORQUIEVICZ MORBINI

Advogada; Graduada em Direito pela Universidade do Contestado; Mestranda em Direitos Fundamentais e Democracia do UNIBRASIL; Especialista em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário pelas Faculdades Integradas INESP – SP; Professora da Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE.

 

 

 

ERICO SANCHES FERREIRA DOS SANTOS

Juiz Federal Substituto da 8ª Vara Federal de Curitiba, especializada em matéria previdenciária; Mestrando em Direitos Fundamentais e Democracia pela UNIBRASIL; Especialista em Direito Previdenciário e Processo Previdenciário; Ex-Procurador Federal do INSS.

 

 

17h30 - 1° COLÉGIO DE PRESIDENTES DE CÂMARAS DE VEREADORES DA UVEPAR

 

 

 

 

06 de dezembro de 2018 – QUINTA-FEIRA

 

 

8h30 às 9h45 – PAINEL 1 - EFICIÊNCIA ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL: COMO AUMENTAR A ARRECADAÇÃO SEM ONERAR O CONTRIBUINTE? 

 

CONDUTOR: ROGÉRIO CARBONI

Advogado; Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba; Especialista em Direito Administrativo no Centro Universitário Curitiba; Consultor jurídico da Assembleia Legislativa do Paraná (1988/2018); Diretor-Geral da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná (2003/2006); Conselheiro do Conselho de Administração da Paranaprevidência (2004/2011); Diretor Administrativo e Financeiro do DETRAN/PR (2006/2007).

 

EXPOSITORES:

JEANINE BENKESTEIN

Advogada; Professora; Consultora tributária municipal; Graduada em Direito pela UNISINOS; Especialista em Gestão Tributária pela UNISINOS; Mestre em Tributação pela UNISC; MasterCoach pela Florida Cristhian University; Analista de Perfil Comportamental pela FEBRACIS; Escritora da Editora Saraiva em Tributação; Consultora tributária em diversos municípios; Analista de Gestão de Alta Performance em Prefeituras e Câmaras de Vereadores.

TEMA: TRIBUTOS MUNICIPAIS DESCOMPLICADOS 

 

JULIANO LIRANI

Advogado. Pós-graduado em Direito Tributário pela Unicuritiba, Mestre em Direito Constitucional pela Unibrasil. Ex-servidor público do Município de Curitiba, Ex-Conselheiro do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, Ex-Conselheiro do CCRF da Secretaria da Fazenda Estadual, Ex-Conselheiro do Conselho Municipal de Contribuintes do Município de Curitiba, Membro da Comissão do Terceiro Setor da OAB-PR e Comissão de Liberdade Religiosa da OAB-PR.

TEMA: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL MUNICIPAL EFICIENTE

 

 

 

 

 

 

9h45 às 11h00 – PAINEL 2 - DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL: A IMPORTÂNCIA DE ENTENDER E VALORIZAR AS PECULIARIDADES MUNICIPAIS

 

CONDUTORA: VANESSA PALÁCIOS 

Advogada. Graduada em Direito pela PUC/PR (1995). Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Público pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos – IBEJ (2002) e Especialista em Gestão Pública pelo Instituto Federal do Paraná. Procuradora do Serviço Social Autônomo Paranacidade (2011/13). Chefe de Coordenação e Assessora do Gabinete da Casa Civil do Estado do Paraná (2013/ 16). Atualmente é Procuradora-Geral do município de Curitiba.

 

EXPOSITORES:

BRUNO PESSUTI

Engenheiro Mecânico; Graduado pela PUC-PR, Pós-graduado em Economia e Direito Administrativo. Trabalhou em 3 multinacionais: CNH - Case New Holland, Techint e Siemens. Foi pesquisador no Laboratório do Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (LACTEC) e no Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR). É vereador em Curitiba pelo 2º mandato. Foi o relator da CPI do Transporte Coletivo de Curitiba, Presidente da Comissão de Finanças e da Comissão de Meio Ambiente. Atualmente é o 1º Secretário da Mesa da Câmara Municipal de Curitiba.

TEMA: A IMPORTÂNCIA DO PLANO DIRETOR PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO E O PAPEL DA VEREANÇA

 

GUSTAVO TANIGUCHI

Engenheiro Civil; Graduado pela UFPR (1996); Pós-graduado em Mobilidade Urbana pela Rede Futura de Ensino (2018), Mestre em Gestão Urbana pela PUC/PR (2007); Sócio-diretor da URBTEC TM - Engenharia, Consultoria e Planejamento. Tem experiência na área de Mobilidade Urbana, Engenharia de Transportes e Planejamento Urbano e Regional, atuando principalmente nos seguintes temas: Planos Diretores, Planos de Mobilidade Urbana, Planos de Transporte Coletivo, Modelagem de Sistemas de Transporte, Planejamento Regional, Operação de Sistemas de Transporte, Gestão, Coordenação de Equipes Multidisciplinares.)

TEMA: AS PECULIARIDADES REGIONAIS NO PLANO DIRETOR E DO PLANO DE MOBILIDADE COMO FORMA DE IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

 

 

11h00 às 12h – PAINEL 3 – MOMENTO DA UVEPAR

Apresentação de Parcerias e Serviços às Câmaras Conveniadas

Assuntos da Diretoria / Prestação de Contas / Informações aos vereadores.

 

 

12hs – 14hs – INTERVALO PARA ALMOÇO

 

 

14h00 às 15h30 – PAINEL 4 – INOVAÇÕES LEGISLATIVAS E NORMATIVAS: IMPACTOS E CONSEQUÊNCIAS NA GESTÃO PÚBLICA E PARA OS AGENTES PÚBLICOS

 

CONDUTOR: LAERZIO CHIESORIN JUNIOR

Graduado em Economia (UFPR) e Direito (PUC); Mestre em Direito (UFPR-2001); Procurador aposentado do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (1994-2012); Coordenador-Geral do Prêmio Gestor Público Paraná desde 2013; Palestrante e Professor em cursos de graduação e Especialização; Presidente da Comissão de Gestão Pública, Transparência e Controle da Administração da OAB/PR; Representante da OAB-PR no “Comitê de Olho na Transparência”.

 

EXPOSITORES:

ADRIANA SCHIER

Advogada e Consultora; Graduada em Direito pela UFPR; Mestre e Doutora em Direito pela UFPR; Pós-Doutoranda em Direito Público pela PUC-PR; Professora de Direito Administrativo da UNIBRASIL, na Graduação e no Mestrado em Direito e do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, no Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo; Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas em Direito Constitucional - NUPECONST do UNIBRASIL e do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano da PUCPR; Diretora Acadêmica do Instituto Paranaense de Direito Administrativo.

TEMA: IMPRESCRITIBILIDADE DE AÇÕES DE RESSARCIMENTO DE DANOS AO ERÁRIO DECORRENTES DE ATO DOLOSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

 

EDGAR GUIMARÃES

Pós-Doutor em Direito pela Università del Salento (Itália); Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP; Professor de Licitação em cursos de Pós-graduação; Consultor Jurídico (aposentado) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo; Membro dos Institutos Brasileiro de Direito Administrativo, do Instituto dos Advogados do Paraná e do Conselho Científico do Instituto Romeu Felipe Bacellar; Árbitro da Câmara de Arbitragem e Mediação da FIEP/PR; Autor de livros e artigos jurídicos.

TEMA: A NOVA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO E SUAS IMPLICAÇÕES NA SEARA ADMINISTRATIVA

 

EXPOSITOR: GABRIEL LÈGER

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba; Procurador do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná; Membro da Associação Nacional do Ministério Público de Contas – AMPCON; Integrante da Comissão de Inteligência da Rede de Controle da Gestão Pública no PR; Especialista em Auditoria Econômica e Financeira e em Gestão Pública pela Escola Nacional da Magistratura da França; Ex-Procurador da Fazenda Nacional; Membro do Conselho Superior Ministério Público de Contas do Paraná (2014/15); Autor e co-autor de diversos artigos publicados em revistas especializadas de Direito Público.

TEMA: 1 ANO DE PREJULGADO Nº 25 DO TCE/PR (Cargos em Comissão) – REFLEXÕES SOBRE CONTROLE INTERNO E A NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO DOS QUADROS DO LEGISLATIVO.

 

 

15h30 às 16h00 – JOGO RÁPIDO SOBRE O PACTO FEDERATIVO

 

CONDUTOR: LUIZ PAULO ZOLANDEK

Advogado nas áreas do Direito Administrativo, Político, Eleitoral e Cível desde 2008, ex-Procurador de Município e Assessor Jurídico de Fundo Municipal de Previdência, Tesoureiro do IPRADE - Instituto Paranaense de Direito Eleitoral no biênio 2018-2019

 

EXPOSITOR: DYLLIARDI ALESSI

Advogado e Administrador; Graduado em Direito pelo Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba. Graduado em Administração de Empresas pela Universidade Federal do Paraná - UFPR, com ênfase em Administração Internacional de Negócios. Pós-graduado em Direito Eleitoral pelo Centro Universitário Curitiba (2013). Mestrando em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Diretor Legislativo e da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

 

 

16h00 às 16h30 – COFFEE BREAK

 

16h30 às 17h30 - PAINEL 5 – O NOVO COMPORTAMENTO DO PARLAMENTAR PERANTE O ELEITOR PARA AS ELEIÇÕES DE 2020 

 

EXPOSITOR: ADRIANO MAZZARINO

Jornalista e bacharel em direito; Possui experiência em comunicação política no sul do Brasil em campanhas de governos, instituições, políticos e candidatos. Palestrante no ramo da comunicação nos últimos anos em cidades como Brasília (DF), Fortaleza (CE), Salvador (Ba), Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS), Bonito (MS), Gramado (RS), Bento Gonçalves (RS) e Lajeado (RS).

 

19h00 –         JANTAR ABERTO PARA OS CONGRESSISTAS

 

 

 

 

07 de dezembro de 2018 – SEXTA-FEIRA

 

 

8h30 ás 9h45 – PAINEL 6 – CIDADANIA E VEREANÇA: O PAPEL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DO JUDICIÁRIO NO IMPLEMENTO DA CIDADANIA

 

CONDUTOR: ANDERSON ALARCON

Professor; Advogado; Graduado em Direito pela UEM, Especialista em Direito Eleitoral pela Facultad de Estudios Superiores Aragón – México; Especialista em Direito Público pela Faculdade Processus Brasil; Doutorando em Ciência Política pela UFPR; Procurador Geral da União dos Vereadores do Brasil.

 

EXPOSITORES:

ARMANDO SOBREIRO NETO

Procurador de Justiça; Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, Especialista em Ciência Política; Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais desde 2004; Assessor do Procurador-Geral de Justiça (gestões 2004 a 2015); Professor de Direito na Universidade Tuituti, Unicuritiba, FEMPAR, ESMAFE, UP, UNIFOZ e na ESA/OAB; Autor das Obras: Direito Eleitoral, Teoria e Prática - Curitiba/2000, 7ª Ed. – 2018, Ed. Juruá e O Abuso nas Eleições – A Conquista Ilícita do Mandato Eletivo. Curitiba/2008, Ed. Quartier Latin.

 

SANTIAGO R. CARRILLO

Advogado; Graduado pela Faculdade de Direito da Universidad de Buenos Aires; Especialista em Direito Administrativo; Professor de Direito Administrativo na Universidad de Buenos Aires e Professor Titular na Escuela de Abogados del Estado; Pesquisador de Projetos de Ciência e Técnica pela Universidad de Buenos Aires; É Relator Letrado (equivalente a Diretor Geral no Brasil) da Suprema Corte de Justiça da Província de Buenos Aires.

 

 

9h45 às 11h00 – PAINEL 7 – JUSTIÇA SOCIAL: A QUEDA DE BRAÇO ENTRE A POLÍTICA E O JUDICIÁRIO

 

CONDUTORA: ANA CAROLINA DE CAMARGO CLÈVE

Advogada e Mestre em Ciência Política pela UFPR; Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Especialista em Fundamentos Críticos de Derechos Humanos pela Universidad Pablo de Olavide (UPO), Sevilha, Espanha; Professora de Direito Constitucional e Eleitoral do UNIBRASIL; Atua em Direito Constitucional com enfoque em Direito Eleitoral e Direito Administrativo; Secretária adjunta e membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). Membro da Diretoria do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (IPRADE). Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PR)

EXPOSITORES: 

LUCIANA NEPOMUCENO

Advogada; Conselheira Federal da OAB; Primeira Mulher Secretária Geral da OAB Federal, Membro das Comissões Especiais de Reforma Politica e do Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB; Coordenadora responsável pela Participação de mais mulheres na política da OAB/MG; Juíza efetiva do TRE-MG, biênio 2010-2012; Mestre em Direito Processual Civil pela PUC-MG; Professora da PUC-MG e de cursos de pós-graduação.

 

BRUNO MENESES LORENZETTO

Professor de Direito da PUC/PR; Coordenador do Programa de Mestrado em Direito (Direitos Fundamentais e Democracia) e Professor da Graduação do UNIBRASIL; Visiting Scholar na Columbia Law School, Columbia University, New York (2013-2014). Doutor em Direito pela UFPR na área de Direitos Humanos e Democracia.

 

DR. RODOLFO CARLOS BARRA

Advogado; Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidad Católica Argentina; Mestre em Direito Administrativo pela Universidad de Buenos Aires; Professor titular emérito de Direito Administrativo da Facultad de Derecho de la Universidad Católica Argentina (1985-2016), Professor titular de Direito Constitucional  e Administrativo do Departamento de Derecho Público y Ciência Política da Universidad Nacional de La Matanza; Diretor da Especialização Direito Administrativo da Facultad de Derecho de la Universidad Católica de La Plata, desde 2009; Diretor da Diplomatura em Contratos de Estado e Infraestrutura Pública na Universidad Austral. Conferencista e Autor de inúmeros livros e artigos jurídicos. Foi Juiz da Corte Suprema de Justicia de la Nación entre 1990/93, tendo ocupado a Vice-Presidência da Corte; Foi Constituinte Nacional pela província de Buenos Aires em 1994. Foi Ministro da Justiça entre 1994/96. Foi Vogal Titular do Tribunal de Promotoria do Ministério Público da Nação; Foi presidente da Auditoría General de la Nación (corresponde ao TCU no Brasil) entre 1999/2002.

 

 

 

11h30 – ENCERRAMENTO

- Leitura da Carta de Curitiba, fruto das deliberações e decisões do 1º Colégio de Presidentes de Câmaras de Vereadores da UVEPAR

- Fala do Coordenador Científico – Moisés Pessuti

- Fala do Pres. do IJC – Tiago Salles

- Fala do Pres. da UVEPAR – Júlio Makuch

 

INÍCIO DO CURSO:

05 de Dezembro de 2018 às 14:00

TÉRMINO DO CURSO:

07 de Dezembro de 2018 às 12:00

LOCAL:

HOTEL PESTANA CURITIBA - R. Comendador Araújo, 499 - Centro, Curitiba - PR, CEP: 80420-000

PREÇO:

R$ 890,00

Inscrição