Cursos / Pré-julgado 25 do TCE-PR – Cargos em Comissão e Funções Gratificadas

DESCRIÇÃO:

 

Quarta:

 

14h às 15h - Credenciamento

 

15h às 17h - Gestão Pública na Visão do Legislativo (Sidney Nascimento):

-LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF);

-QUAL O OBJETIVO DA LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL?;

- OS 05 PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;

- FALHAS MAIS COMUNS COMETIDAS PELAS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS;

- DIÁRIAS;

- CARGOS EM COMISSÃO;

- HORAS EXTRAS;

- CONCURSO PÚBLICO;

- LICITAÇÃO E OBRAS;

- RECEITAS;

- AÇÕES JUDICIAIS;

- PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIO;

- PLANO DIRETOR;

- PAR – PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS;

- PLANEJAMENTO;

- O QUE É UM PLANO PLURIANUAL?

- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – LDO

 

Quinta:

 

Das 08h30 às 12h - (Amilton de Almeida)

Quem são os agentes públicos;

Definição de servidor;

Diferença entre os cargos em comissão e efetivo;

Maneiras de ingressar no serviço público;

Razão pela qual servidor público não tem FGTS;

Pré-julgado 25 do TCE-PR.

 

Das 13h30 às 17h -

Cargos em comissão – Chefia, Direção e Assessoramento;

Possibilidade da criação de cargo em comissão para motorista e secretária executiva;

Gestante ocupante cargo em comissão – estabilidade;

Cargos em comissão não pode ter atribuições assemelhadas a de cargos efetivos;

Cargos de Chefia e Direção com obrigatoriedade de subalternos;

Cargos em comissão e hora extra;

Possibilidade da cumulação de cargo em comissão com magistério;

Vedação de hora extra ao servidor comissionado;

Vedação de cumulação de cargo em comissão e função gratificada e o estabelecimento de gratificação de TI-DE.

 

Sexta :

 

Das 8h30 às 11h30 -

Cuidados com a atribuição e pagamento de hora extra;

Revisão Anual;

O servidor pode ser responsabilizado nas esferas administrativa, civil e penal;

Prazo prescricional das faltas cometidas;

Servidor Público efetivo pode ser exonerado?

Hipóteses de Perda do Cargo do Servidor Público.

 

 

PALESTRANTES

 

SIDNEY CARLOS NASCIMENTO - Formado pela Faculdade Direito de São Carlos - SP. Pós-graduação em Direito Administrativo. Trabalhou na Prefeitura Municipal de Assis Chateubriand - PR como Assessor de Governo e Secretário de Indústria e Comércio. Trabalhou na Prefeitura de Bela Vista do Paraíso como Secretário de Administração. Desempenha a função de palestrante a quatro anos na NZ Assessoria em Gestão Pública. 

 

AMILTON DE ALMEIDA - Possui graduação em Curso de Direito pelo Centro Sulamericano de Ensino Superior (2005). Pós-graduado em administração pública. Atualmente é palestrante da União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná e docente do Instituto Paranaense de Assessoria Pública e Integração de Programas Sociai. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito administrativo e penal.

 

 

As inscrições devem ser realizadas no site da UVEPAR, em: www.uvepar.com.br

O pagamento deve ser realizado através de deposito bancário no Banco do Brasil – Agência 1518-0 / Conta Corrente 22.330-1. Após efetuar o depósito favor enviar o comprovante para [email protected] , com o nome do(s) participante(s) em anexo.

 

 

*O valor das inscrições inclui: aulas, apostilas, coffee break e certificados.
*Os certificados serão entregues apenas para os participantes que tiverem no mínimo 75% de presença no curso.

 

Mais informações pelo telefone (41) 3323-1534.

 

INÍCIO DO CURSO:

12 de Dezembro de 2018 às 14:00

TÉRMINO DO CURSO:

14 de Dezembro de 2018 às 11:30

LOCAL:

Slaviero Slim Curitiba Av. Luiz Xavier, 67 – Centro – Curitiba – PR (Final da Rua XV, próximo a Praça Osório) Telefone: (41) 3322.2829

PREÇO:

R$ 890,00

Inscrição