Cursos / Estatuto dos Servidores e Principais Direitos e Deveres dos Agentes Públicos

DESCRIÇÃO:

 

Treinamento voltado para conhecer as especificidades da gestão de pessoas dos órgãos públicos

 

Quarta:

 

14h às 15h - Credenciamento

 

15h às 17h - Servidores, Vereadores, Funções e Direitos (Elizabeth B. L. Murakami)

Agentes Públicos, conceito e classificação;

Servidores Públicos, conceito, cargo, emprego e função;

Servidor Público como ator no processo de políticas públicas;

Formas de provimento no serviço público;

Concurso Público;

Vacância, acumulação de cargos públicos;

Desvio de função;

Estágio probatório;

Direitos constitucionais os servidores públicos, remuneração, subsídios e normas comuns;

Acumulação de proventos mais cargo comissionado;

Casos e exercícios de aplicação.

 

Quinta:

 

Das 8h30 às 12h00

 

Diretoria

Fala institucional da Diretoria da Uvepar,  presidente Júlio Cesar Makuch e vice Luciano Soares de Souza

 

Estatuto e Direitos (Elizabeth B. L. Murakami)

Servidor Público efetivo e seu estatuto (analise do estatuto a que os treinandos estão submetidos)

Férias;

Diárias;

Adicional noturno e adicional de insalubridade;

Vale transporte, vale refeição e assistência médica;

Gratificações;

Falta injustificada;

Horas Extras;

Jornada;

Licenças;

 

Das 13h30 às 17h

Direitos constitucionais (Elizabeth B. L. Murakami)

Abandono do cargo;

Permuta;

Promoção; Transposição/enquadramento;

Cessão de servidor;

Servidor Público comissionado

Cessão, cargo comissionado e aposentadoria;

Contribuição sobre função comissionada;

Servidor comissionado e o direito a licença;

Estabilidade;

Regime previdenciário;

Casos e exercícios de aplicação.

 

Sexta

 

Das 8h30 às 11h30

 Responsabilidade do servidor e processo administrativo (Elizabeth B. L. Murakami:)

Dispensa de função comissionada;

Exoneração em gozo de férias;

Readaptação;

Recondução;

Reintegração;

Remoção;

Responsabilidade civil;

Casos e exercícios de aplicação.

 

PALESTRANTES

 

Elizabeth B. L. Murakami: Sólida experiência na área jurídica, em especial em Direito Administrativo, atuando de julho de 2009 a dezembro de 2011como Procuradora Geral do Município de Campo Magro; de janeiro de 2004 até julho de 2009  como Assessora Jurídica na Procuradoria Geral da Prefeitura de Pinhais. Experiência na elaboração de  palestras e cursos no âmbito da Administração Pública. Docência na FAE Centro Universitário, desde 2008, nos cursos de Direito, Administração de Empresas, Ciências Contábeis e Negócios Internacionais, nas disciplinas: Instituições de Direito, Legislação Societária, Direito Empresarial, Processo Civil, Legislação Trabalhista, Direito Civil, parte geral, obrigações, sucessões e Família.

 

As inscrições devem ser realizadas no site da UVEPAR, em: www.uvepar.com.br

O pagamento deve ser realizado através de deposito bancário no Banco do Brasil – Agência 1518-0 / Conta Corrente 22.330-1. Após efetuar o depósito favor enviar o comprovante para [email protected] , com o nome do(s) participante(s) em anexo.

 

*O valor das inscrições inclui: aulas, apostilas, coffee break e certificados.
*Os certificados serão entregues apenas para os participantes que tiverem no mínimo 75% de presença no curso.

 

Mais informações pelo telefone (41) 3323-1534.

INÍCIO DO CURSO:

06 de Fevereiro de 2019 às 14:00

TÉRMINO DO CURSO:

08 de Fevereiro de 2019 às 11:30

LOCAL:

Slaviero Slim Curitiba Av. Luiz Xavier, 67 – Centro – Curitiba – PR (Final da Rua XV, próximo a Praça Osório) Telefone: (41) 3322.2829

PREÇO:

R$ 890,00

Inscrição