DESCRIÇÃO:
ATOS DE FINAL DE ANO COM RELAÇÃO AO PROCESSO LEGISLATIVO E SERVIDORES E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD
Quarta-feira, 11 de DEZEMBRO
Palestrante: Amilton De Almeida
12h às 14h: Credenciamento
14h às 17h: Aula
– Prejulgado 25 do TCE – Criação e provimento de cargos em comissão junto a Administração Municipal;
– Cuidados que se deve ter para eleição da Mesa Diretora da Câmara para quem tem mandato de um ano;
Quinta-feira, 12 de DEZEMBRO
Palestrante: Amilton De Almeida
8h30 às 12h: Aula
– Como evitar o cometimento de ato de Improbidade Administrativa;
– Vereador pode ou não ser responsabilizado, por seus votos, perante o judiciário;
13h30 às 17h: Aula
– Qual é o procedimento que deve ser realizado para Projetos de Leis iniciativa do Executivo e de Vereadores que estão junto à Câmara de Vereadores no final do Período Legislativo;
– Processo de prestação de contas do Prefeito na Câmara de Vereadores;
Sexta-feira, 13 de DEZEMBRO
8h30 às 12h: Aula
Palestrante: Amilton De Almeida
– O procedimento ideal para a renovação das Comissões Permanentes do Poder Legislativo para a próxima sessão legislativa;
– A importância da Lei Orgânica Municipal e os cuidados necessários na sua reforma.
PALESTRANTE
Amilton de Almeida – (Possui graduação em Curso de Direito pelo Centro Sulamericano de Ensino Superior (2005). Pós-graduado em administração pública. Atualmente é palestrante da União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná e docente do Instituto Paranaense de Assessoria Pública e Integração de Programas Sociai. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito administrativo e penal.)
Público Alvo:
Vereadores integrantes da Mesa Diretiva da Câmara Municipal, Vereadores, Servidores Públicos, Secretários Municipais de Finanças, Contadores, Controladores Internos e Assessores Parlamentares;
O pagamento deve ser realizado através de deposito bancário no Banco do Brasil – Agência 1518-0 / Conta Corrente 29491-8.
*O valor das inscrições inclui: aulas, apostilas, coffee break e certificados.
*Os certificados serão entregues apenas para os participantes que tiverem no mínimo 75% de presença no curso.
Mais informações pelo telefone (41) 3042.5968
INÍCIO DO CURSO:
11 de Dezembro de 2019 às 12h.
TÉRMINO DO CURSO:
13 de Dezembro de 2019 às 12h.
INÍCIO DO CURSO:
TÉRMINO DO CURSO:
LOCAL:
PREÇO:
