Cursos / 7º CONGRESSO DE UNIÃO E FORTALECIMENTO DA VEREANÇA

DESCRIÇÃO:

7º CONGRESSO DE UNIÃO E FORTALECIMENTO DA VEREANÇA

O Desafio dos Vereadores em 2020 e “Debates sobre o Novo Pacto Federativo e a PEC Nº 188/2019, que visa extinguir Municípios”

ENTIDADE REALIZADORA: UVEPAR – UNIÃO DE CÂMARA, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ com o apoio da DATALEGIS – CONSULTORIA, ENSINO & PESQUISA 

Quarta-feira 18/03

13h - CREDENCIAMENTO

14h30 - Palestra 1 – A IMPLEMENTAÇÃO DO COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Palestrante: Raul Clei Coccaro Siqueira – Controlador Geral Do Estado

15h30 - Palestra 3 – Palestra Magna - DEMOCRACIA EM CRISE: QUAL A SAÍDA?

Palestrante: Luciano Tertuliano da Silva, Juiz Federal

16h30 - SOLENIDADE DE ABERTURA

17h30: O NOVO PACTO FEDERATIVO E A PEC Nº 188/2019, QUE VISA EXTINGUIR MUNICÍPIOS

Participação: Julio Makuch, Luiz Claudio Romanelli e Hussein Bakri

18h - Encerramento

Quinta-feira 19/03

08h30 às 10h15 Painel 1 – INELEGIBILIDADES, REGISTRO DE CANDIDATURA, FINANCIAMENTO E CONTAS DE CAMPANHA. AS CONSEQUÊNCIAS E RESPONSABILIDADES APÓS A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES

Palestrantes:  Jean Carlo Leek, Orlando Moisés Fischer Pessuti e Paulo Roberto Gôngora Ferraz

10h15 às 12 h  - Painel 2 – PROPAGANDA ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES DE 2020: PRÉ-CAMPANHA, CAMPANHA ELEITORAL E O CONTROLE DAS “FAKE NEWS”

Palestrantes: Frederico Rafael Martins De Almeida 

12H - INTERVALO PARA O ALMOÇO

14h - Palestra 3 – COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO – CAL, DA OAB/PR – “Os desafios a serem vencidos pelas Câmaras Municipais”.

Palestrante: Dylliardi Alessi

14h40 - Painel 3 – CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS E OS ABUSOS DE PODER (A NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE)

Palestrantes: , Elizabeth B. Lopes Murakami , Luciano Elias Reis e Paulo Sérgio Guedes

15H40 - INTERVALO – COFFEE BREAK

16h - Apresentação dos Projetos para a PREMIAÇÃO DESTAQUE DE 2020 - LEGISLATURA 2017 A 2020

18h - Encerramento

Sexta-feira 20/03

9h - Palestra 4 – A RECUPERAÇÃO DE VERBAS PREVIDENCIÁRIAS VISANDO O AUMENTO NA ARRECADAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

Palestrantes: Thyago Pigatto Claus e Jorge Honey de Machado

9h30 - Painel 4 – ELEIÇÕES 2020 NA VISÃO DA MAGISTRATURA E DA ADVOCACIA ELEITORAL

Palestrantes: Luiz Gustavo De Andrade, Leandro Rosa e Roberto Ribas Tavarnaro

11h - LEITURA DA CARTA DO 07º CONGRESSO - PEC

11h15 - Encerramento

PALESTRANTES:

DYLLIARD ALESSI - Advogado. Graduado em direito pela UNICURITIBA e em Administração de Empresas pela UFPR. Pós-graduado em direito eleitoral pela UNICURITIBA. Mestre em Direito pela PUCPR. Diretor Legislativo da Assembleia e da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná.

ELIZABETH MURAKAMI - Sólida experiência na área jurídica, em especial em Direito Administrativo, atuando de julho de 2009 a dezembro de 2011como Procuradora Geral do Município de Campo Magro; de janeiro de 2004 até julho de 2009  como Assessora Jurídica na Procuradoria Geral da Prefeitura de Pinhais. Experiência na elaboração de  palestras e cursos no âmbito da Administração Pública. Docência na FAE Centro Universitário, desde 2008, nos cursos de Direito, Administração de Empresas, Ciências Contábeis e Negócios Internacionais, nas disciplinas: Instituições de Direito, Legislação Societária, Direito Empresarial, Processo Civil, Legislação Trabalhista, Direito Civil, parte geral, obrigações, sucessões e Família.

FREDERICO RAFAEL MARTINS DE ALMEIDA - Mestre em Direito Empresarial e Cidadania (Unicuritiba), Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Membro do Conselho Consultivo da Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-TRE/PR), Editor Executivo da Revista Brasileira de Direito Eleitoral e Ciência Política (Paraná Eleitoral), Professor titular de Direito Eleitoral no Centro Universitário UniOpet, Professor na pós-graduação em Direito Eleitoral e Partidário no Centro Universitário UniBosco, Professor convidado em cursos de pós-graduação e extensão nas áreas de Direito Eleitoral e Político na Universidade Positivo (UP) e Centro Universitário Internacional (Uninter) do Curso Professor Luiz Carlos em Curitiba, Co-autor das obras Registro de Candidaturas (2ª edição) e Propaganda Eleitoral: Poder de Polícia, Direito de Resposta e Representação Eleitoral pela Editora Instituto Memória. Formação em Coordenação de Tutores em EaD pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Analista Judiciário no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Experiência na área de Direito e Educação com ênfase no Direito Eleitoral e Ensino a Distância.

JEAN CARLO LEECK – Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (UNICURITIBA). Bacharel em Administração de Empresas pela Fundação de Estudos Sociais do Paraná (FESP). Especialista em Direito Empresarial e Habilitado para Docência em Ensino Superior pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Especialista em Estudos Europeus pela Associação de Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (AEEC-FDUC). Mestrando no Mestrado Científico em Ciências Jurídico-Empresariais. Menção em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC). Advogado membro do Instituto dos Advogados do Paraná – IAP. Advogado membro Fundador do Colégio de Juristas dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPEJE). Advogado Membro do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (IPRADE). Juiz Presidente da Comissão de Segurança do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TER-PR). Advogado ex-integrante da 6º Câmara do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PR. Advogado ex-integrante dos Tribunais de Justiça Maçônico e Eleitoral Maçônico do Grande Oriente do Brasil – Paraná (GOB-PR_. Áreas de Atuação:  Direito Empresarial, Direito Civil, Direito Tributário e Direito Eleitoral. Juiz Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná na Classe dos Advogados (Biênios 2012/2014 2015/2017 201/2019). 

JORGE HONEY DE MACHADO -  Atua há quase 19 (dezenove) anos na área contábil (processos administrativos, implantação, estruturação e organização), especialista na elaboração de cálculos da folha de pagamento, apuração de horas extras; férias + 1/3, 13º salário; fechamento de rescisões e apuração da Gfip. Especialidades: * Cálculos de Liquidação Trabalhista; * Auditoria Trabalhista (ênfase no eSocial); * Consultor Trabalhista e Previdenciário; * Recursos Humanos.

JULIO MAKUCH - Administrador. Atual Presidente da União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná -Uvepar. Vereador de Prudentópolis (2005/2016). Ex-presidente da Câmara Municipal, Secretário Municipal de Saúde e Assessor Parlamentar Estadual e Federal. Radialista.

LEANDRO ROSA – Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. Especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Presidente da Comissão De Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Paraná. Membro fundador do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral - IPRADE. Membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP. Auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol no Paraná.

LUCIANO ELIAS REIS - Sócio do escritório “REIS & LIPPMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS”. Doutorando e Mestre em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC. Doutorando em Direito Administrativo pela Universitat Rovira i Virgili – Espanha. Presidente da Comissão de Gestão Pública, Transparência e Controle da Administração – Ordem dos Advogados do Brasil (PR) de 2013-2018. Diretor-adjunto acadêmico do Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Autor de vários livros na área de Direito Administrativo.  

LUCIANO TERTULIANO DA SILVA – Juiz Federal. Doutorando em Direito do Estado pela USP - Universidade de São Paulo; Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2015); Especialista em Direito Penal pela Escola da Magistratura do Paraná (2002); Graduado em Direito pela Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu (2001); Juiz Federal - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (desde 22/06/2011). Professor Titular da Disciplina de Filosofia e Antropologia e Professor Coordenador da Pós-Graduação, nível Especialização, na Faculdade de Direito da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA; Professor Coordenador da Pós-Graduação, nível Especialização, nas Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu - UNIFOZ e Faculdade Inspirar - Unidade Brasília.

LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE - Advogado. Mestre em Direito. Professor da Graduação e Pós-Graduação do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Curitiba – Unicuritiba. Membro da Comissão de Gestão e Controle da Administração Pública da OAB-PR. Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PR. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Política (ABRADEP).

MOISÉS PESSUTTI - Advogado e Consultor Jurídico desde 2005; Sócio-fundador do Pessuti Advogados, Mestrando em Direito Constitucional pela UNIBRASIL. Pós-Graduado em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar e em Direito e Processo Eleitoral pela UNICURITIBA; Membro Fundador e atual Presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral - IPRADE; Membro Fundador e Ex-Secretário Adjunto da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP; Membro da Comissão de Direito Eleitoral e da Comissão de Gestão Pública, Controle e Transparência da OAB/PR; Professor de várias cursos de pós-graduação em Direito Eleitoral e autor de artigos jurídicos. 

PAULO SÉRGIO GUEDES -  Advogado, Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar e em Política e Estratégia pela ADESG, Consultor da UVEPAR.

RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA - Especialista em ética e compliance pela Society of Corporate Compliance and Ethics (SCCE) e pela Legal, Ethics & Compliance (LEC), membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e do Instituto Paranaense de Compliance (IPACOM). Secretário Geral da Comissão de Gestão Pública, Transparência e Controle da Administração e Conselheiro da Comissão de Direito da Cidade da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná. Procurador Jurídico e Controlador Geral do Serviço Social Autônomo ParanaCidade, bem como da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano do Paraná, Coordenador Jurídico da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba - COMEC, Assessor Jurídico da Casa Civil do Paraná (CC) e da Secretaria de Estado do Governo (SEEG), Assessor Jurídico da Secretaria Especial do Controle Interno do Paraná, Assessor Jurídico do Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR.

ROBERTO RIBAS TAVARNARO - Advogado; Juiz Substituto do TRE-PR; Mestre em Direito Empresarial e Cidadania (Unicuritiba); Pós-graduando em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral (UP/TRE-PR); Professor de Direito Eleitoral (Unisecal); Presidente da 10º Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PR.

THYAGO PIGATTO CLAUS - Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Santa Catarina, sob o n° 20.129 e na Seção do Paraná, sob o nº 52.110. Advogado, sócio do escritório PIGATTO CAUS & MELO MANO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito na OAB/PR, sob o nº 5.129. Pós-graduado em Direito Processual Civil com ênfase no Direito do Trabalho; Especialista em Direito Empresarial; Especialista em Direito Tributário; Especialista em Direito Eleitoral e Direito Administrativo; Foi Consultor Jurídico da Prefeitura Municipal de Porto União/SC, pelos períodos de 10/01/2005 à 03/10/2005; de 04/10/2005 à 01/03/2007; e de 05/03/2007 à 31/12/2008; Exerceu o cargo de Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de União da Vitória/PR, incluindo  a  direção  e  chefia  do  Procon  Municipal,  pelo  período  de 01/01/2009  à  03/04/2009;  de  03/04/2009  à  01/05/2009;  e  de  01/05/2009  à 15/10/2010; Advogado contratado da Federação da Agricultura do Estado do Paraná – FAEP, atuando em todos os municípios da Amsulpar, pelo período de 08/2010 à 01/2016; Parecerista do escritório PIGATTO CAUS & MELO MANO ADVOGADOS ASSOCIADOS, em contrato de assessoria firmado com a Câmara de Vereadores de Porto Vitória, no período de 01/12/2016 à 12/06/2017; Foi nomeado Procurador Geral do Município de Mallet; Assumiu a Assessoria jurídica da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Paula Freitas, no período de 01/02/2017 à 02/01/2019; Meses depois, ainda em 2019, fez parte da Diretoria Jurídica da Empresa ITAIPU – BINACIONAL, funcionando como assessor especial até o mês de agosto de 2019.

-> Público Alvo:

Vereadores integrantes da Mesa Diretiva da Câmara Municipal, Vereadores, Servidores Públicos, Secretários Municipais de Finanças, Contadores, Controladores Internos e Assessores Parlamentares;

O pagamento deve ser realizado através de deposito bancário no Banco do Brasil – Agência 1518-0 / Conta Corrente 29491-8.

*O valor das inscrições inclui: aulas, apostilas, coffee break e certificados.

*Os certificados serão entregues apenas para os participantes que tiverem no mínimo 75% de presença no curso.

Mais informações pelo telefone (41) 3042.5968

INÍCIO DO CURSO:

18 de Março de 2020 às 12:00

TÉRMINO DO CURSO:

20 de Março de 2020 às 12:00

LOCAL:

Avenida Luiz Xavier, nº 67 - Hotel Slaviero Slim

PREÇO:

R$ 890,00

Inscrição