Cursos / CONDUTAS VEDADAS E PROPAGANDA EM ANO ELEITORAL E AS INELEGIBILIDADES

DESCRIÇÃO:

PROGRAMAÇÃO

Palestrante: Paulo Sérgio Guedes 

 

Quarta-feira, 27/05

13h – Credenciamento

14h ás 17h – Aula

– CONDUTAS VEDADAS EM ANO ELEITORAL

Enfoque na Improbidade Administrativa: microssistemas de tutela coletiva (Ação Civil Pública, Ação Popular e Mandado de Segurança Coletivo), a Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, sujeitos e elementares;

Quinta-feira, 28/05

8:30h ás 12h – Aula

-CONDUTAS VEDADAS EM ANO ELEITORAL

Processamento das Ações por Improbidade: defesa prévia, recebimento, ônus da prova, instrução processual e prescrição;

Condutas Vedadas – parte 1;

13:30h ás 17h – Aula

CONDUTAS VEDADAS EM ANO ELEITORAL

Condutas Vedadas – parte 2 e a visão dos Tribunais Superiores.

CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE

INELEGIBILIDADES CONSTITUCIONAIS e INFRACONSTITUCIONAIS

 

Sexta-feira, 29/05

08:30h ás 11:30h – Aula

PROPAGANDA EM ANO ELEITORAL

A publicidade das Câmaras Municipais – vedações e impessoalidade

A propaganda eleitoral – regras para 2020;

 

PALESTRANTE PAULO SÉRGIO GUEDES: Advogado Especialista em Direito Administrativo e Assessor Jurídico da Uvepar.

 

– Público Alvo:

Vereadores integrantes da Mesa Diretiva da Câmara Municipal, Vereadores, Servidores Públicos, Secretários Municipais de Finanças, Contadores, Controladores Internos e Assessores Parlamentares;

O pagamento deve ser realizado através de deposito bancário no Banco do Brasil – Agência 1518-0 / Conta Corrente 29491-8.

*O valor das inscrições inclui: aulas, apostilas, coffee break e certificados.

*Os certificados serão entregues apenas para os participantes que tiverem no mínimo 75% de presença no curso.

Mais informações pelo telefone (41) 3042.59681

INÍCIO DO CURSO:

27 de Maio de 2020 às 13:00

TÉRMINO DO CURSO:

29 de Maio de 2020 às 11:30

LOCAL:

(A DEFINIR)

PREÇO:

R$ 890,00

Inscrição