Cursos / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DIREITOS POLÍTICOS E INELEGIBILIDADES

DESCRIÇÃO:

PROGRAMAÇÃO

Palestrante: Paulo Sérgio Guedes 

 

Quarta-feira, 22/07

13h – Credenciamento

14h ás 17h – Aula

- PRINCÍPIOS que devem nortear o administrador público;

- INELEGIBILIDADES

 

Quinta-feira, 23/07 

8:30h ás 12h – Aula

- LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – Lei nº 8.429/1992:

- Conceitos gerais;

- Sujeitos e Elementares

- Culpa e Dolo

 

13:30h ás 17h – Aula

- LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:

- Processos e defesa

- Prescrição

- Atuais posicionamentos dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Paraná

 

Sexta-feira, 24/07 

08:30h ás 11:30h – Aula

- Direitos Políticos

 

PALESTRANTE PAULO SÉRGIO GUEDES: Advogado Especialista em Direito Administrativo e Assessor Jurídico da Uvepar.

 

– Público Alvo:

Vereadores integrantes da Mesa Diretiva da Câmara Municipal, Vereadores, Servidores Públicos, Secretários Municipais de Finanças, Contadores, Controladores Internos e Assessores Parlamentares;

O pagamento deve ser realizado através de deposito bancário no Banco do Brasil – Agência 1518-0 / Conta Corrente 29491-8.

*O valor das inscrições inclui: aulas, apostilas, coffee break e certificados.

*Os certificados serão entregues apenas para os participantes que tiverem no mínimo 75% de presença no curso.

INÍCIO DO CURSO:

22 de Julho de 2020 às 13:00

TÉRMINO DO CURSO:

24 de Julho de 2020 às 11:30

LOCAL:

(A DEFINIR)

PREÇO:

R$ 890,00

Inscrição