Cursos / DIREITOS E DEVERES DOS VEREADORES AO FINAL DE MANDATO

DESCRIÇÃO:

PROGRAMAÇÃO

Palestrante: Paulo Sérgio Guedes 

 

Quarta-feira, 12/08

13h – Credenciamento

14h ás 17h – Aula

- Os institutos da RESPONSABILIDADE CIVIL dos Atos do Poder Legislativo, da IMUNIDADE PARLAMENTAR e das DIÁRIAS.

 

Quinta-feira, 13/08

8:30h ás 12h – Aula

CONDUTAS VEDADAS ao Poder Legislativo em ano eleitoral

 

13:30h ás 17h – Aula

- INELEGIBILIDADES

- Impactos da EMENDA CONSTITUCIONAL nº 107

 

Sexta-feira, 14/08 

08:30h ás 11:30h – Aula

LEI DA SEGURANÇA JURÍDICA – Lei nº 13.655/2018 e o DECRETO regulamentador nº 9.830/2019: maior Segurança Jurídica e Eficiência para o Gestor Público.

 

PALESTRANTE PAULO SÉRGIO GUEDES: Advogado Especialista em Direito Administrativo e Assessor Jurídico da Uvepar.

 

– Público Alvo:

Vereadores integrantes da Mesa Diretiva da Câmara Municipal, Vereadores, Servidores Públicos, Secretários Municipais de Finanças, Contadores, Controladores Internos e Assessores Parlamentares;

O pagamento deve ser realizado através de deposito bancário no Banco do Brasil – Agência 1518-0 / Conta Corrente 29491-8.

*O valor das inscrições inclui: aulas, apostilas, coffee break e certificados.

*Os certificados serão entregues apenas para os participantes que tiverem no mínimo 75% de presença no curso.

INÍCIO DO CURSO:

12 de Agosto de 2020 às 13:00

TÉRMINO DO CURSO:

14 de Agosto de 2020 às 11:30

LOCAL:

(A DEFINIR)

PREÇO:

R$ 890,00

Inscrição