Cursos / INELEGIBILIDADES

DESCRIÇÃO:

PROGRAMAÇÃO

Palestrante: Paulo Sérgio Guedes 

 

Quarta-feira, 21/10

13h – Credenciamento

14h ás 17h - Aula 

-PRINCÍPIOS que devem nortear o administrador público;

-Direitos Políticos.

-INELEGIBILIDADES: conceito, tipos e impactos.

 

Quinta-feira, 22/10

8:30h ás 12h – Aula

-Aspectos gerais e práticos e a atualização dos entendimentos dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Paraná em relação a

-I - INELEGIBILIDADE por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:

 

13:30h ás 17h – Aula

-II – INELEGIBILIDADE por CONDENÇÃO CRIMINAL;

-III – INELEGIBILIDADE por IRREGULARIDADE DAS CONTAS

-IV – Demais INELEGIBILIDADES

 

Sexta-feira, 23/10

08:30h ás 11:30h – Aula

MEDIDAS JUDICIAIS decorrentes das INELEGIBILIDADES

 

PALESTRANTE PAULO SÉRGIO GUEDES:  Pós-Graduado em Direito Administrativo, em Direito Eleitoral e em Direito Processual Civil e Assessor Jurídico da UVEPAR.

 


– Público Alvo:

Vereadores integrantes da Mesa Diretiva da Câmara Municipal, Vereadores, Servidores Públicos, Secretários Municipais de Finanças, Contadores, Controladores Internos e Assessores Parlamentares;

O pagamento deve ser realizado através de deposito bancário no Banco do Brasil – Agência 1518-0 / Conta Corrente 29491-8.

*O valor das inscrições inclui: aulas, apostilas, coffee break e certificados.

*Os certificados serão entregues apenas para os participantes que tiverem no mínimo 75% de presença no curso.

INÍCIO DO CURSO:

21 de Outubro de 2020 às 13:00

TÉRMINO DO CURSO:

23 de Outubro de 2020 às 11:30

LOCAL:

Hotel Slaviero Essential - Rua Senador Alencar Guimarães, 50

PREÇO:

R$ 890,00

Inscrição