Cursos / SEMINÁRIO – “AS PROVIDÊNCIAS DE FINAL DE MANDATO”

DESCRIÇÃO:

 

 

“Contabilidade e Finanças Públicas, Imunidade Parlamentar e Direitos dos Vereadores e dos Gestores Públicos”

 

 

 

PROGRAMAÇÃO

 

Quarta-feira, 25/11

11h – Credenciamento

13h ás 17h – Aula

Palestrante: Paulo Sérgio Guedes 

– Aspectos gerais de encerramento de mandato 

– IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA em encerramento de mandato. Conceitos, Elementares, posicionamentos do Tribunal de Justiça do Paraná e dos Tribunais Superiores e análises da regularidade documental em final de mandato.

 

Quinta-feira, 26/11

8:30h ás 11h – Aula

Palestrante: Alan Eduardo Klava

– CONTABILIDADE PÚBLICA – Providências para o encerramento do exercício e as rotinas necessárias.

 

11:00h ás 12h – Aula

Palestrante: Julio César Makuch

– “Os desafios de final de mandato e o futuro das administrações municipais

 

13:30h ás 15:20h – Aula

Palestrante: Alexandre Martins

– “Os mandamentos de encerramento de mandato”

 

(coffee break de 20 min)

 

15h40 às 17h – Aula

Palestrante: Paulo Sérgio Guedes

– Os institutos das DIÁRIAS, da IMUNIDADE PARLAMENTAR, da RESPONSABILIDADE CIVIL dos Atos do Poder Legislativo em final de mandato.

 

Sexta-feira, 27/11

08h ás 11h – Aula

Palestrante: Elizabeth B. Lopes Murakami

-“As perspectivas de encerramento de mandato no viés dos Servidores Públicos

 

11h às 14h – Aula

Palestrante: Paulo Sérgio Guedes

– EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 107. Alterações decorrentes, prazos a serem observados e a Diplomação e Posse dos eleitos.

 

PALESTRANTES

 

ALAN EDUARDO KLAVA: Formado em ciências contábeis pela UNESPRAR . Cursando pós-graduação pela UNAR em Administração e finanças.  Quinze anos de experiência na contabilidade pública.

 

ALEXANDRE MARTINS: Advogado Especialista em Direito Administrativo, Direito Eleitoral e Gestão Pública e Doutorando em Direito Civil.

 

ELIZABETH B. LOPES MURAKAMI: Sólida experiência na área jurídica, em especial em Direito Administrativo, atuando de julho de 2009 a dezembro de 2011como Procuradora Geral do Município de Campo Magro; de janeiro de 2004 até julho de 2009  como Assessora Jurídica na Procuradoria Geral da Prefeitura de Pinhais. Experiência na elaboração de  palestras e cursos no âmbito da Administração Pública. Docência na FAE Centro Universitário, desde 2008, nos cursos de Direito, Administração de Empresas, Ciências Contábeis e Negócios Internacionais, nas disciplinas: Instituições de Direito, Legislação Societária, Direito Empresarial, Processo Civil, Legislação Trabalhista, Direito Civil, parte geral, obrigações, sucessões e Família.

 

JULIO CÉSAR MAKUCH: Presidente da Uvepar

 

PAULO SÉRGIO GUEDES:  Pós-Graduado em Direito Administrativo, em Direito Eleitoral e em Direito Processual Civil e Assessor Jurídico da UVEPAR.

 


– Público Alvo:

Vereadores integrantes da Mesa Diretiva da Câmara Municipal, Vereadores, Servidores Públicos, Secretários Municipais de Finanças, Contadores, Controladores Internos e Assessores Parlamentares;

O pagamento deve ser realizado através de deposito bancário no Banco do Brasil – Agência 1518-0 / Conta Corrente 29491-8.

*O valor das inscrições inclui: aulas, apostilas, coffee break e certificados.

*Os certificados serão entregues apenas para os participantes que tiverem no mínimo 75% de presença no curso.

INÍCIO DO CURSO:

25 de Novembro de 2020 às 13:00

TÉRMINO DO CURSO:

27 de Novembro de 2020 às 11:30

LOCAL:

Hotel Victoria Villa - Av. Sete de Setembro, 2448

PREÇO:

R$ 890,00

Inscrição