Cursos / SEMINÁRIO SOBRE DIREITOS E DEVERES DOS VEREADORES EM ENCERRAMENTO DE MANDATO

DESCRIÇÃO:

(Curso em Foz do Iguaçu-PR)

 

 

 

PROGRAMAÇÃO:

Quarta-feira, 02/12

13h – Credenciamento

14h ás 17h – Aula

Palestrante: Paulo Sérgio Guedes

 

LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:

Conceitos gerais

Sujeitos e Elementares

Culpa e Dolo

 

Quinta-feira, 03/12

8:30h ás 12h – Aula

Palestrante: Paulo Sérgio Guedes

 

-Processos e defesa

-Prescrição

-Inelegibilidade decorrente de Ato de Improbidade Administrativa

-Atuais posicionamentos dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Paraná

-Analise da regularidade documental

 

13:30h ás 17h – Aula

Palestrante Paulo Sérgio Guedes e Julio César Makuch

 

-Meios de ACESSO À INFORMAÇÃO, os institutos da IMUNIDADE PARLAMENTAR, das DIÁRIAS e o Princípio da SEGURANÇA JURÍDICA;

-Providências, justificativas e procedimentos em encerramento de mandato;

 

Sexta-feira, 04/12

08:30h ás 11:30h – Aula

Palestrante: Julio César Makuch

-Vereador: o futuro do exercício da vereança, seus direitos e obrigações.

 

PALESTRANTES:

JULIO CÉSAR MAKUCH – Presidente da Uvepar

PAULO SÉRGIO GUEDES – Pós-Graduado em Direito Administrativo, em Direito Eleitoral e em Direito Processual Civil e Assessor Jurídico da UVEPAR.

 

– Público Alvo:

Vereadores integrantes da Mesa Diretiva da Câmara Municipal, Vereadores, Servidores Públicos, Secretários Municipais de Finanças, Contadores, Controladores Internos e Assessores Parlamentares;

O pagamento deve ser realizado através de deposito bancário no Banco do Brasil – Agência 1518-0 / Conta Corrente 29491-8.

*O valor das inscrições inclui: aulas, apostilas, coffee break e certificados.

*Os certificados serão entregues apenas para os participantes que tiverem no mínimo 75% de presença no curso.

INÍCIO DO CURSO:

02 de Dezembro de 2020 às 13:00

TÉRMINO DO CURSO:

04 de Dezembro de 2020 às 11:30

LOCAL:

Hotel Dan Inn- Av.Juscelino Kubitschek, 3485 - Vila Portes

PREÇO:

R$ 890,00

Inscrição