Cursos / 03 a 05/03 – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

03 a 05/03: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Regime Jurídico Administrativo e Estatuto dos Servidores Públicos
Formação Continuada aos Agentes Públicos (em 4 Módulos)

Módulo 01/04

Docentes:

Paulo Sérgio Guedes: Advogado, Assessor Jurídico da UVEPAR, Pós-Graduado em Direito Administrativo (IRFBF), em Direito Eleitoral (IDDE), em Direito Processual Civil (IRFBF) e em Política e Estratégia (ADESG/PR).

Elizabeth B. Lopes Murakami: Sólida experiência na área jurídica, em especial em Direito Administrativo, atuando como Advogada e Procuradora Municipal. Mestre em Direito de Família e docência na FAE Centro Universitário, desde 2008, nos cursos de Direito, Administração de Empresas, Ciências Contábeis e Negócios Internacionais.

03/03 - Quarta-Feira: 13h às 14h

Credenciamento e entrega dos materiais.

03/03 – Quarta-Feira: 13h às 14h 
Docente: Paulo Sérgio Guedes

1) Constituição Federal: características, categorias de direitos, Princípios Constitucionais, Organização do Estado e da Administração Pública
2) Administração Pública Direta e Indireta
3) Princípios da Administração Pública
4) Da Tripartição de Poderes e o Sistema de Freios e Contrapesos
4.1) As funções do Poder Executivo
4.2) As funções do Poder Legislativo
4.3) As funções do Poder Judiciário

04/03 – Quinta-Feira: 09h às 12h 
Docente: Paulo Sérgio Guedes

5) Competências Legislativas

5.1) Competências Legislativas da União

5. 2) Competências Legislativas dos Estados

5.3) Competências Legislativas dos Municípios e do Distrito Federal

5.4) Casos práticos de Competências Legislativas dos Municípios

6) Lei Orgânica Municipal: características, simetria, competências;

7) Regimento Interno da Câmara Municipal: características, requisitos, compatibilização;

04/03 – Quinta-Feira: 14h às 17h15
Docente: Elizabeth B. Lopes Murakami
8) Servidores Públicos (em 03 unidades de aprendizado)

Unidade 1: “Características, vínculos jurídicos e remuneração”

Agentes Públicos, conceito e classificação;

Servidores Públicos, conceito, cargo, emprego e função;

Servidor Público como ator no processo de políticas públicas;

Formas de provimento no serviço público;
Concurso Público;

Vacância, acumulação de cargos públicos;

Desvio de função;

Estágio probatório;

Direitos constitucionais os servidores públicos, remuneração, subsídios e normas comuns;

Acumulação de proventos mais cargo comissionado;

Casos e exercícios de aplicação.

15h30 às 15h45 + Coffee

Unidade 2: “Direitos, Deveres e Regimes Jurídicos”

Servidor Público efetivo e seu estatuto (analiso o estatuto a que os treinandos estão submetidos)

Férias;

Diárias;

Adicional noturno e adicional de insalubridade;

Vale transporte, vale refeição e assistência médica;

Gratificações;

Falta injustificada;

Horas Extras;

Jornada;

Licenças;

Abandono do cargo;

Permuta;

Promoção; Transposição/enquadramento;

Cessão de servidor;

Servidor Público comissionado

Cessão, cargo comissionado e aposentadoria;

Contribuição sobre função comissionada;

Servidor comissionado e o direito a licença;

Estabilidade;

Regime previdenciário;

Casos e exercícios de aplicação.

05/03 – Sexta-Feira: 09h às 11h
Docente: Elizabeth B. Lopes Murakami
Unidade 3: “Vínculos com a Administração Pública”

3.1 Dispensa de função comissionada;

3.2 Exoneração em gozo de férias;

3.3 Readaptação;

3.4 Recondução;

3.5 Reintegração;

3.6 Remoção;

3.7 Responsabilidade civil;

3.8 Casos e exercícios de aplicação.

Valor do Curso, Método Classe: R$1.090
Local: Hotel Slaviero Palace Essential, R.Senador Alencar Guimaraes, N°50, Centro Curitiba-PR

A DATALEGIS e a UVEPAR ainda proporcionam outros dois métodos inovadores de aprendizado:

Método Consultoria: consultoria presencial sobre a matéria da programação, por até 03 horas, mediante agendamento na terça-feira à tarde ou na quarta-feira pela manhã, com o investimento total de R$ 1.390,00; 

Método Tutoria: além das 10h de aulas presenciais e da consultoria presencial (03h) no curso, o inscrito possui o direito de obter 05h online de tutoria complementar com membro do nosso corpo docente especializado, nos 30 (trinta) dias seguintes ao encerramento do curso, mediante questionamentos através de meios eletrônicos e com o envio de respostas em até 48 horas (em dias úteis), através dos meios eletrônicos disponíveis: i) e-mail para ps.guedes@uol.com.br e contato@datalegisconsultoria.com.br; ii) WhatsApp para 41. 99964.9290, com Paulo Sérgio Guedes, com o investimento total de R$ 2.190,00;

Estamos seguindo e respeitando os protocolos sanitários exigidos pela OMS.
Assepsia, máscara (uso obrigatório), sala ampla e distanciamento. As vagas serão limitadas respeitando todos os protocolos da OMS e decretos municipais e estaduais quanto ao COVID-19