Cursos / 16 a 18/06 – (Curitiba) ORÇAMENTO MUNICIPAL E TRIBUTOS MUNICIPAIS.

DESCRIÇÃO:

 

 

ORÇAMENTO MUNICIPAL E TRIBUTOS MUNICIPAIS.

 

 

Docentes:


 

Elizabeth B. Lopes Murakami : Sólida experiência na área jurídica, em especial em Direito Administrativo, atuando como Advogada e Procuradora Municipal. Mestre em Direito de Família e docência na FAE Centro Universitário, desde 2008, nos cursos de Direito, Administração de Empresas, Ciências Contábeis e Negócios Internacionais.

 

Mauricio Holzkamps: Assessor de Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Graduação pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Pós-graduação em Direito Societário pela UFPR; Pós-graduação em Direito Tributário pelo IEGE/SPEI; Professor de Direito Tributário do Centro Universitário Santa Cruz de Curitiba – UniSantaCruz.

 

 

I)MÉTODO CLASSE

 

 

16/06 – Quarta feira: 13h às 14h
Credenciamento e entrega de materiais.

 

16/06 – Quarta feira: 14h às 16h
Docente: Maurício Holzkamp


I – Tributação Municipal.
– Conceito.
– Sistema Tributário Nacional.
– Competência Tributária Municipal.
– Espécies tributárias.
– Princípios constitucional Tributários.
– IPTU (Progressividade Fiscal e Extrafiscal do IPTU).
– ITBI.
– ISS.
– (LC 157/2016).
– COSIP.
II – Administração Tributária.

 

 

 

 

17/06 – Quinta feira: 9h às 12h
Docente: Elizabeth B. Lopes Murakami.


1. Atividades financeiras do Estado.
1.1 Conceito da atividade financeira do Estado.
1.2 Elementos essenciais para a realização da atividade financeira do Estado.
1.3 Direito financeiro e direito tributário.
1.3.1 Imposto.
1.3.2 Taxa.
1.3.3 Contribuição de melhoria.
1.3.4 Empréstimo Compulsório.
1.3.5 Contribuições.
2. Orçamento Público.
2.1 Planejamento na Administração Pública.
2.1.1 Funções do Planejamento Público.
2.1.2 Tipos de planejamento governamental.
2.1.3 Níveis de Planejamento.
2.2 Noções gerais do Orçamento Público.
2.2.1 Conceito de Orçamento e os princípios que o norteia.
2.3 Leis Orçamentárias.
2.3.1 Plano Plurianual.
2.3.2 Lei das Diretrizes Orçamentárias.
2.3.3 Lei Orçamentária Anual.
2.4 Emendas Impositivas.
2.5 Controle do Orçamento.
2.5.1 Tipos de Controle.
2.5.2 Tribunal de Contas da União.

 

 

17/06 – Quinta feira: 14h às 17h.
Docente: Elizabeth B. Lopes Murakami.


3. Receita Pública.
3.1 Classificação das receitas.
3.2 Receita sob a ótica da LRF.
3.3 Arrecadação.
3.4 Renúncia da Receita.
4. Despesa Pública.
4.1 Conceito, natureza jurídica e características das Despesas Públicas.
4.2 Classificação das Despesas Públicas.
4.3 As Despesas Públicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
4.4 A Judicialização das Despesas Públicas.
4.5 Procedimentos para realização do pagamento.
4.5.1 O pagamento através do Precatório.
5. Crédito Público.
5.1 Conceitos e seus efeitos.
5.2 Classificação dos Créditos.
6. Lei de Responsabilidade Fiscal (L.C 101/2000), e LC 173/20.

 

 

 

18/06 – Sexta feira: 9h às 11h
Docente: Maurício Holzkamp


III – Decadência Tributária.
IV – Prescrição Tributária.
V – Sugestões para aumento da Arrecadação Tributária.

 

 

 

Valor do Curso, Método Classe: R$1.090

 

 

Local: Hotel Slaviero Palace Essential.
R.: Senador Alencar Guimaraes, N°50, Centro – Curitiba-PR.

 

 

A DATALEGIS e a UVEPAR ainda proporcionam outros dois métodos inovadores de aprendizado:

 

Método Consultoria: consultoria presencial sobre a matéria da programação, por até 03 horas, mediante agendamento na terça-feira à tarde ou na quarta-feira pela manhã, com o investimento total deR$ 1.390,00;

 

Método Consultoria: além das 10h de aulas presenciais e da consultoria presencial (03h) no curso, o inscrito possui o direito de obter 05h online de tutoria complementar com membro do nosso corpo docente especializado, nos 30 (trinta) dias seguintes ao encerramento do curso, mediante questionamentos através de meios eletrônicos e com o envio de respostas em até 48 horas (em dias úteis), através dos meios eletrônicos disponíveis: i) e-mail para ps.guedes@uol.com.br e contato@datalegisconsultoria.com.br; ii) WhatsApp para 41. 99964-9290, com Paulo Sérgio Guedes, com o investimento total de R$ 2.190,00;

 

AVISO:
Estamos seguindo e respeitando os protocolos sanitários exigidos pela OMS.
Assepsia, máscara (uso obrigatório), sala ampla e distanciamento.

 

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INÍCIO DO CURSO:

16 de Junho de 2021 às 13:00

TÉRMINO DO CURSO:

18 de Junho de 2021 às 11:00

LOCAL:

Hotel Slaviero Palace Essential. R.: Senador Alencar Guimaraes, N°50, Centro – Curitiba-PR.

PREÇO:

R$ 1.090,00

Inscrição