Cursos / Método Classe: COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS e a Lei da Segurança Jurídica e Eficiência.

DESCRIÇÃO:

COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS e a Lei da Segurança Jurídica e Eficiência.
26 a 28 de março de 2024.
Curitiba-PR.

 

Docente:

Paulo Sérgio Guedes – Advogado, Assessor Jurídico da UVEPAR, Pós-Graduado em Direito Administrativo (IRFBF), em Direito Eleitoral (IDDE), em Direito Processual Civil (IRFBF) e em Política e Estratégia (ADESG/PR).

 

 

Realização: DATALEGIS
Apoio: UVEPAR

 

Método Classe.
Programação:

 

TERÇA-FEIRA (26/03)
13h30
-Credenciamento e entrega de materiais.

 

14h às 16h
1) Constituição Federal: características, categorias de direitos, Princípios Constitucionais, Organização do Estado e da Administração Pública;
2) Administração Pública Direta e Indireta;
3) Princípios da Administração Pública;
4) Da Tripartição de Poderes e o Sistema de Freios e Contrapesos;
4.1) As funções do Poder Executivo;
4.2) As funções do Poder Legislativo;
4.3) As funções do Poder Judiciário;

 

QUARTA-FEIRA (27/03)
9h às 12h
5) Competências Legislativas;
5.1) Competências Legislativas da União;
5.2) Competências Legislativas dos Estados;
5.3) Competências Legislativas dos Municípios e do Distrito Federal;
6) Casos práticos de Competências Legislativas dos Municípios;

 

14h às 17h
7) Lei Orgânica Municipal – LOM: ca- racterísticas, simetria, competências;
8) Regimento Interno da Câmara Municipal (RI): características, requisitos e compatibilização;
9) LOM e RI e as inovações digitais;

 

QUINTA-FEIRA (28/03)
9h às 11h
10) Lei 13.655/2018: Aplicabilidade, Princípio da Motivação, aplicação da Segurança Jurídica e da Eficiência na administração pública.

 

Valor do Curso – Método Classe: R$ 1.690,00.
Local: Curitiba. Hotel Slaviero Essential.

 

PARTICIPE DOS NOSSOS CURSOS:
A DATALEGIS e a UVEPAR ainda proporcionam métodos inovadores de aprendizado:

Método Consultor: consultoria presencial sobre a matéria da programação, por até 03 horas, mediante agendamento na terça-feira à tarde ou na quarta-feira pela manhã, com o investimento total de R$ 1.990,00;

Método Tutoria: além das 10h de aulas presenciais e da consultoria presencial (03h) no curso, o inscrito possui o direito de obter 05h online de tutoria complementar com membro do nosso corpo docente especializado, nos 30 (trinta) dias seguintes ao encerramento do curso, mediante questionamentos através de meios eletrônicos e com o envio de respostas em até 48 horas (em dias úteis), através dos meios eletrônicos disponíveis: I) e-mail para ps.guedes@uol.com.br e contato@datalegisconsultoria.com.br; II) WhatsApp para 41. 99964-9290, com Paulo Sérgio Guedes, com o investimento total de R$ 2.490,00;

 

DADOS BANCÁRIOS DATALEGIS
Para depósito / transferência
BANCO DO BRASIL
AG: 1518-0
CC: 29491-8

 

 

INÍCIO DO CURSO:

26 de Março de 2024 às 13:30

TÉRMINO DO CURSO:

28 de Março de 2024 às 11:00

LOCAL:

Hotel Slaviero Palace Essential. R.: Senador Alencar Guimaraes, N°50, Centro – Curitiba-PR.

PREÇO:

R$ 1.690,00

Inscrição