Notícias / Acompanhe tudo sobre o andamento do Processo do 13° Subsídio e Terço de Férias

Confira as atualizações sobre como anda o processo sobre o 13° Subsídio e Terço de Férias aos Vereadores e demais Agentes Políticos:

16/05/2018 - Desembargador Relator abriu vistas do processo do 13° Subsídio

15/01/2018 - Uvepar impetra Mandado de Segurança Coletivo contra a decisão do TCE-PR que impede de pagar o direito constitucional ao décimo terceiro e férias aos Vereadores

30/10/2017 - UVEPAR firma entendimento jurídico de que Vereadores e demais Agentes Políticos possuem direito ao recebimento do 13° subsídio e do abono de férias tanto na atual legislatura como também de forma retroativa

02/09/2017 - STF decidiu pela garantia do direto ao 13° Subsídio e Férias aos Vereadores

15/03/2017 - Uvepar publica projeto de lei para viabilizar pagamento de 13° e Terço de Férias aos Vereadores

02/02/2017 - Plenário decide pela constitucionalidade de pagamento de 13º e férias a prefeitos e vices

Data de Publicação: 22/06/2018