Notícias / Vereadores se unem contra tarifa mínima de água

Vereadores se mobilizaram na Alep contra a cobrança mínima na última quarta-feira. Paranaenses pagam hoje R$ 62,25 para ter direito a até cinco metros cúbicos de água em residências. Para consumos menores, a taxa permanece inalterada

 

Câmaras Municipais de todo o estado do Paraná tem se mobilizado para acabar com a cobrança de taxa mínima para consumo de água, utilizada pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Na última quarta-feira, 27, mais de 50 vereadores do estado participaram da audiência pública “Saneamento Básico – Tarifa Mínima”, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), para discutir o fim da cobrança.

 

A cobrança de taxa mínima prevê valor fixo pago pelo consumidor, mesmo que este não tenha atingido consumo mínimo estipulado. Hoje, consumidores residenciais do estado pagam R$ 62,25 para ter direito a até cinco metros cúbicos de água. Para consumos inferiores a esse valor, a taxa permanece inalterada.

 

A frente parlamentar tem como presidente o vereador Alex Chaves (PHS), da Câmara Municipal de Maringá. Já a audiência pública da semana passada foi uma iniciativa do deputado Evandro Araújo (PSC), atendendo ao pedido de representantes de Câmaras Municipais de mais de 20 municípios, que já aprovaram ou têm em tramitação projetos de leis para acabar com a taxa mínima.

 

No evento, participantes questionaram sobre a função social da empresa, citando principalmente o último reajuste da tarifa mínima, que passou de 10 m³ por residência para 5 m³ em 2017. Chaves explica que já foi iniciada coleta de assinaturas em apoio à ação, e pediu também aos deputados que gestionem junto a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) para obrigar a Sanepar a obedecer às leis municipais.

 

A iniciativa contra a tarifa começou em Maringá, com um projeto de lei para sua extinção que foi aprovado em setembro de 2018. O texto é do vereador Alex Chaves, que estabelece multa de R$ 100 por unidade consumidora caso a Sanepar não cesse a cobrança. E a mobilização seguiu pelo Paraná, com diversas cidades colocando a assunto em pauta. Apucarana seguiu os mesmos passos logo após a sanção em Maringá, com projeto de lei similar aprovado pelos vereadores em novembro. O município de Goioerê aprovou lei com o mesmo teor no final do ano passado.

 

Para o vereador Alex Chaves, a posição das Câmaras também é uma posição do povo do Paraná. “Nós estamos percebendo que a nossa água, que é um bem essencial para a vida, está sendo sim tratado como uma moeda no mercado financeiro (...) Quais dos senhores que comprasse cinco gramas de ouro ficaria feliz se fosse entregue apenas uma? E ouro não se come, ouro não se bebe, com ouro você não vive. Mas a água é a vida. As pessoas precisam da água”, comparou Chaves.

 

Para ele, muitas pessoas têm dificuldade de arcar com o valor mínimo, principalmente no atual período econômico do país. “Na minha opinião e na opinião de muitas pessoas, é uma covardia, é um crime contra a população a cobrança da tarifa mínima. Nós ouvimos muitas pessoas, e pessoas que faziam economia muito grande quando a tarifa era de 10 m³, e que com a redução para 5m³ não se sentiram mais motivadas. Pessoas que estão com seus imóveis fechados por causa da crise financeira. Pessoas que estão realmente precisando de ajuda”, disse. Segundo o parlamentar, já são 10 cidades no Paraná que estão com lei similar aprovada e 15 com a lei em tramitação


Data de Publicação: 01/04/2019