Notícias / UVEPAR FALA SOBRE PACTO FEDERATIVO EM BRASÍLIA E TAMBÉM NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ

Na manhã desta quarta-feira (12) aconteceu a Audiência Pública sobre a PEC do Pacto Federativo que trata da extinção das cidades com menos de cinco mil habitantes. A audiência iniciou ás 9 horas, na Assembleia Legislativa do Paraná e contou com a presença de Prefeitos, secretários municipais e vereadores de várias cidades paranaenses.  

 

Estima-se que as mudanças devam atingir 1.281 cidades em todo o Brasil. 

 

Para o autor da proposta da audiência, Deputado Luiz Cláudio Romanelli  “Na verdade, estamos falando de uma proposta estapafúrdia, uma falta de respeito com os quase meio milhão de paranaenses que moram nestas 104 cidades”, afirmou. “Sabemos que a criação destes municípios é fruto da luta das suas comunidades, das suas associações de produtores, dos sindicatos rurais, das suas entidades representativas e dos políticos locais que lutaram para emancipar seus municípios” complementou.

 

O Presidente da Uvepar, Julio César Makuch não compareceu à Audiência Pública de hoje, pois está cumprindo agenda em Brasília. Embora esteja há alguns quilômetros de distância, Julio Makuch também abordou o tema da PEC - Extinção dos Municípios com menos de 5 mil habitantes, no Evento Fórum dos Presidentes Estaduais junto a UVB.

 

Makuch explica “Essa proposta de extinção dos municípios, de impor limitadores nos subsídios dos vereadores, redução de número de cadeiras não é a solução e sim uma oportunidade de enfraquecer ainda mais o Poder mais próximo da população” e conclui “Nenhum município retornando ou se fundindo nesse contexto iria trazer benefício. É sim um regresso nos serviços prestados à população. Somente com o custo do Congresso passa de 2,5 Bilhões, o que poderíamos pagar quatro vezes o valor dos subsídios dos vereadores de todo o Brasil. Então essa proposta é uma hipocrisia desmedida e proposta por quem não conhece a realidade dos municípios!”.

 

O Presidente da UVESP Sebastião Misiara disse “O Julio revolucionou a Associação Uvepar no Paraná”.

 

Além da participação no Fórum, Julio esteve ainda em reunião na CCJ do Senado e audiências com Senadores a respeito da PEC do novo Pacto Federativo. 

 

Para representar o Presidente Julio na Audiência, o Assessor Jurídico da Associação dos Vereadores do Paraná (UVEPAR), Paulo Sergio Guedes, também participou do ato.

 

“A Uvepar é absolutamente contrária a essa PEC. Essa PEC além de fazer com que diminua a representatividade da Vereança nos munícipios vem a diminuir também a democracia em que vivemos nesse país.” e concluiu “A Uvepar está a disposição de todos! Não podemos deixar que essa PEC seja aprovada”.

O projeto deve ser discutido neste ano no Congresso Nacional, mas o tema gera preocupação entre os municípios paranaenses, já que mais de 90 das 399 cidades seriam impactados pela medida.

 

Segundo a proposta do Governo Federal, a ideia é incorporar essas cidades a municípios vizinhos, já que elas não têm sustentabilidade financeira na avaliação da União.

 

Conforme as novas regras, a comprovação dessa viabilidade deverá ser feita até o fim de junho de 2023, para evitar a extinção.

 

Ao final do encontro foi aprovada a Carta do Paraná que proclama: “declaram repúdio às referidas propostas, tendo em vista que a mesmas desrespeitam a história dos 104 municípios que podem ser atingidos no Estado do Paraná, a importância social, econômica e cultural dos mesmos, além de demonstrarem profundo desconhecimento da realidade dos pequenos municípios que executam as políticas públicas essenciais ao desenvolvimento do Estado e da União e de respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos."


Data de Publicação: 12/02/2020