Notícias / VEREADORES VÃO ANALISAR NA SESSÃO DE HOJE SOBRE O CRÉDITOS ADICIONAL PARA O ICS

Nesta segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Curitiba - CMC, informou que durante a sessão remota de hoje, terá a mensagem do Prefeito de Curitiba, Rafael Greca, para a abertura de crédito adicional especial ao ICS – Instituto Curitiba de Saúde, no valor de R$ 48,7 milhões. Também será abordado o assunto para a votação em primeiro turno, projeto da Vereadora Fabiane Rosa, para ampliar a abrangência de Lei Municipal 13.9008/2011, que dispõe sobre sanções e penalidades administrativas ao maus-tratos contra os animais.

De acordo com a Prefeitura de Curitiba, esses recursos adicionais destinados ao ICS, são provenientes e superativt financeiro apurado em 2019. O objetivo é manter a prestação de serviços médicos assegurados pelos programas a cargo do ICS, destinados a servidores municipais ativos, inativos, seus dependentes e pensionistas, e atender o “ativo garantidor”, ou seja, a cobertura de riscos referentes a operações de assistência à saúde.

Fabiane Rosa, quer inserir o projeto na legislação contra maus-tratos o tutor que não prestar atendimento veterinário ao animal doente e o condutor que, independentemente de dolo ou culpa, não socorrer animal vítima de atropelamento (005.00025.2019, com o substitutivo 031.00030.2019). Tais ações estariam sujeitas à fiscalização e à aplicação das penalidades administrativas previstas em lei – que podem ser, conforme a gravidade do caso, advertência, multa, sanções restritivas de direito e apreensão do animal. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Também em primeiro turno, consta na pauta projeto de lei para declarar de utilidade pública municipal à Sociedade Internacional da Consciência de Krsna de Curitiba (ISKCON), organização filosófica, cultural, religiosa e beneficente (014.00056.2019). A proposição é de Professor Euler (PSD). Em segunda votação, a CMC vota a criação da Semana de Conscientização da Doença Celíaca, em maio (005.00172.2019). O autor é Bruno Pessuti (Pode).


Data de Publicação: 18/05/2020