Notícias / ALEP EM CONJUNTO COM DEPUTADOS ESTADUAIS APROVAM SUSPENSÃO DE RECESSO DE JULHO PARA COMBATER O COVID-19

Neste ano a Assembleia Legislativa do Paraná, não terá o recesso parlamentar previsto no Regimento Interno. O Presidente do Legislativo, Deputado Ademar Traiano, anunciou a suspensão que foi considerada necessária devida as ações rápidas no enfrentamento da pandemia do Coronavírus. Durante a sessão remota, realizada ontem (20), também foram aprovadas alterações na resolução que regulamenta o Sistema de Deliberação Remoto, ampliando a utilização dos recursos virtuais e o debate de temas em votação.

De acordo com Traiano, a decisão de suspender o recesso foi baseado no entendimento de que o “Governo possa necessitar de medidas urgentes ainda nesse período de pandemia e, portanto, a Assembleia tem que estar atenda a esse momento”. Ele ressalta ainda que a votação do projeto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também será adiada. “Não iremos votar a LDO e vamos postergar as sessões, mesmo que remotamente, extinguindo o recesso do mês de julho”.

A resolução que instituiu o Sistema de Deliberação Remota na Assembleia Legislativa do Paraná e que permitiu a manutenção dos trabalhos legislativos em ambiente virtual passou por alterações na sessão remota desta quarta-feira (20), através do projeto de resolução 5/2020, ampliando o espaço de debates e inserindo novas ferramentas.

Entre as novidades está a permissão para a realização de audiências públicas por videoconferência pelas Comissões Permanentes da Assembleia. O presidente da Comissão deve solicitar à presidência a realização do evento com, no mínimo, cinco dias de antecedência, justificando o pedido, informando data, hora e quantidade de participantes. A realização de audiências públicas presenciais está proibida desde 13 de março, como uma das medidas de prevenção ao coronavírus.

O tempo para pronunciamento no Pequeno Expediente passa de cinco minutos para quatro minutos, com trinta segundos para concluir a fala. No Horário das Lideranças e Blocos Partidários o prazo máximo será ampliado de três para cinco minutos, com trinta segundos para concluir. Já os líderes do Governo e da Oposição passam a ter o direito de fala por até cinco minutos, com mais um minuto para concluir o pronunciamento. Cada deputado pode usar apenas um dos horários disponíveis por sessão.

Nas deliberações das Comissões passa a ser permitido apresentar voto em separado, solicitar vista ao parecer ou baixa em diligência para ouvir outros órgãos.

O deputado que não conseguir votar pela ferramenta disponível poderá solicitar o registro verbal do voto, o qual será contabilizado no resultado da deliberação desde que o pedido seja feito antes da finalização do processo de votação.

O protocolo de emendas de plenário será permitido a partir do segundo turno de votação de um projeto. Nesse caso, o texto será automaticamente retirado da Ordem do Dia e retorna na próxima sessão.

O texto foi aprovado em duas votações nesta quarta-feira e se segue para promulgação do presidente da Assembleia.


Data de Publicação: 21/05/2020