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ORIENTAÇÕES GERAIS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO REFERENTE A EMENDA CONSTITUCIONAL 107 – ELEIÇÕES 2020

 

-Desincompatibilização de 6 meses antes da eleição: já passou! O prazo não será reaberto -Desincompatibilização de 4 meses antes da eleição: já passou! O prazo não será reaberto -Desincompatibilização de 3 meses antes da eleição: o prazo para os servidores se desincompatibilizarem ficou prorrogado até 15/08, permanecendo no trabalho até a data de 14/08; recomenda-se que sejam apresentados, com o pedido, a prova de filiação partidária e a certidão de quitação eleitoral; aqueles que já protocolizaram o pedido de afastamento a partir do dia 04/07, poderão requerer o retorno ao trabalho.

 

Quanto ao apresentador, radialista, repórter comentarista, locutor (rádio e TV), a EC delimita que a partir de 11/08 devem deixar os programas (o prazo anterior era 29/06); porém, como se trata de prazo já expirado, poderá haver  entendimentos diferentes na Justiça Eleitoral; desta forma, recomenda-se que não aja o retorno as atividades até que seja resolvido o impasse.


Data de Publicação: 02/07/2020