Notícias / PROMOTOR QUE DEU VOZ DE PRISÃO À ADVOGADO DURANTE AUDIÊNCIA É DENUNCIADO PELO MPF

O promotor de Justiça Marcelo Vilela Tannus Filho, foi denunciado nessa quinta-feira pelo MPF por ter se excedido durante uma audiência em abril de 2019, dando voz de prisão ao advogado Alisson Pereira do Rozário. O caso aconteceu na cidade de Ceilândia localizado no Distrito Federal.

O advogado defendia seu cliente quando foi acusado pelo promotor - que atua na 2ª promotoria de Justiça do MP/DF perante a circunscrição de Ceilândia -, de desacato de autoridade. Na ocasião, a polícia foi chamada ao local e os envolvidos foram ouvidos pela autoridade policial. Em razão do episódio, a OAB/DF representou pelo crime de abuso de autoridade.

Após o episódio, houve denúncia pelo MPF, assinada pela procuradora regional da República Raquel Branquinho. Ela afirma que o promotor abusou de suas prerrogativas legais, e que a situação não caracterizou crime de desacato.

Como a pena relacionada ao suposto crime seria pequena, o MPF ofertou ao denunciado a possibilidade de atender aos requisitos propostos para extinguir o feito. O promotor aceitou a transação penal, pagando R$ 10 mil no acordo.

O tipo criminal a que ele responderia (artigo 4º, letra "a", da  lei 4.898/65 estabelece pena de multa e detenção de 10 dias a 6 meses, conforme previsto no parágrafo 3º do seu artigo 6º. Já o artigo 61 da lei 9.099/95 considera infração de menor potencial ofensivo as contravenções e os crimes a que a lei comine pela máxima não superior a 2 anos, cumulada ou não com a multa. Por isso, o acusado teve o direito ao acordo.

Presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr. disse que "o oferecimento de denúncia contra um membro do MP por abuso de autoridade é raro e extremamente pedagógico". Para Délio, "esse caso é um dos maiores absurdos de que já se noticiou sobre abuso de autoridade, pois se deu no meio de uma audiência, no exercício das funções".


Data de Publicação: 08/10/2020