Notícias / ATENÇÃO ELEITOR: O PRAZO PARA JUSTIFICAR A AUSÊNCIA DO SEU VOTO É DE 60 DIAS

Aqueles que não puderam comparecer para votar neste domingo (15), no primeiro turno das eleições municipais, têm um prazo de até 60 dias para justificar a ausência junto à Justiça Eleitoral. Podendo ser feito pessoalmente ou pela internet.

 

Já as pessoas que optarem por justificar virtualmente podem fazê-lo pelo site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou pelo aplicativo e-Título, que pode ser baixado gratuitamente.

 

O programa, porém, apresentou instabilidades ao longo deste domingo e muitos não conseguiram utilizá-lo para enviar a justificativa.

 

O Tribuna Superior Eleitoral afirmou que houve sobrecarga no sistema por conta do alto número de acessos durante o dia, o que acabou provocando a instabilidade.

 

O TSE orienta aos eleitores que não conseguiram se conectar que tentem novamente em outro momento.

 

Ao baixar o aplicativo, o usuário deve fazer o cadastro informando número do CPF ou do título de eleitor, nome completo, nome da mãe e data de nascimento. Algumas perguntas serão feitas para comprovar a identificar Será necessário criar uma senha numérica.

 

Após o cadastro, o título virtual aparecerá na tela do celular. Neste momento, o cidadão tem de clicar no ícone “mais opções”, localizado no canto inferior direito. Em seguida, deve-se selecionar a opção “justificativa de ausência”.

 

Ainda de acordo com o TSE, o aplicativo utiliza sistema de geolocalização para comprovar se o eleitor está, realmente, longe de seu domicílio eleitoral.

 

PELO SITE Também é possível apresentar a justificativa pelo site oficial do TSE, por meio do Sistema Justifica. Seja por essa plataforma ou pelo e-Título, o eleitor tem a possibilidade de anexar documentos que comprovem o motivo pelo qual não se pôde votar. Nas eleições deste ano, por exemplo, quem teve diagnóstico positivo para Covid-19 até 14 dias antes do pleito foi autorizado a ficar em casa. Entretanto, deve-se apresentar o resultado do exame ou o laudo médico que comprove a situação.

 

PESSOALMENTE Quem não quiser usar a internet pode preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição), que está disponível no site do TSE, e entregá-lo em qualquer zona eleitoral ou enviá-lo pelos Correios ao juiz da zona eleitoral na qual for inscrito. Seja qual for a opção, também será necessário enviar documentação comprobatória.

 

NO EXTERIOR Para os eleitores que estavam no exterior no dia da votação, as possibilidades são parecidas: é possível justificar a ausência pelo e-Título, pelo Sistema Justifica ou pelo envio de correspondência ao juiz eleitoral. O prazo é de 60 dias. Segundo o TSE, a justificativa também pode ser apresentada no período de 30 dias corridos da data de retorno ao Brasil. Os eleitores que estiverem inscritos em uma zona eleitoral do exterior não precisam justificar a ausência em pleitos municipais. O procedimento só deve ser feito em eleições presidenciais.

 

MULTA O eleitor que não votou e não justificou a ausência terá de pagar uma multa no valor de R$ 3,51 por cada turno em que a pessoa não participou da eleição. Quem não pagar a multa ficará em débito com a Justiça Eleitoral. Entre as sanções estão a impossibilidade de participar de concurso ou de assumir cargo público. Após três eleições sem voto e sem justificativa, o título eleitoral pode ser cancelado.  


Data de Publicação: 15/11/2020