Tribunal explica a vereadores inovações na prestação de contas dos prefeitos.
Na manhã desta quinta-feira (16 de fevereiro), três auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) esclareceram dúvidas de vereadores paranaenses sobre a Nova Prestação de Contas Anual (PCA) das 399 prefeituras do Estado. Giovana Benevides Sales, Eduardo Schnorr e Lucas Placco participaram do 6º Encontro da União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná (Uvepar), realizado em Curitiba.
Já a partir das contas referentes ao ano de 2022, que serão analisadas pelo TCE-PR neste ano, a Corte de Contas passará a avaliar a atuação dos gestores municipais na implementação de políticas públicas em áreas de alta relevância para a população, como saúde, educação e assistência social. Cabe às câmaras municipais votarem os pareceres prévios emitidos pelo TCE-PR a respeito das contas anuais dos prefeitos.
Dessa forma, ao encaminhar às câmaras seus pareceres prévios, o Tribunal não opinará somente a respeito da regularidade ou não da execução orçamentária e financeira dos recursos públicos municipais, mas também sobre a efetividade e a eficácia dos serviços essenciais prestados aos cidadãos.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR
Fonte: TCE/PR
Data de Publicação: 17/02/2023
